Auxílio emergencial negado: Defensoria Pública ajuda a recorrer

Defensoria Pública atenderá quem teve auxílio emergencial negado e deseja recorrer da decisão.

Quem teve o auxílio emergencial negado pelo governo federal ainda pode recorrer da decisão. Para isso, deve entrar com um pedido de contestação com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU). A novidade faz parte de um acordo entre o Ministério da Cidadania e a Defensoria.

O principal motivo da cooperação entre os órgãos foi o grande número de reclamações de cidadãos que afirmam que sua análise foi feita de maneira incorreta. Além disso, o governo conseguiria evitar processos judiciais que podem acarretar prejuízos maiores no futuro.

De acordo com o Ministério da Cidadania, no Brasil, 124,18 milhões de pedidos foram feitos. O Dataprev vem sendo a empresa responsável por analisar caso a caso. Ainda conforme os dados da Cidadania, do total de pedidos, 41,59 milhões foram negados. A alegação é de que algum critério não foi cumprido.

É válido lembrar que o auxílio emergencial é um programa dedicado às pessoas que foram afetadas socioeconomicamente pela pandemia provocada pelo novo coronavírus. Muitos brasileiros perderam suas rendas (seja emprego informal, MEI ou trabalho autônomo).

E como proceder junto à Defensoria Pública?

Se você teve o seu auxílio emergencial negado e considera que a análise foi feita de forma incorreta, entre em contato com a Defensoria Pública do seu município ou região. É preciso ressaltar que onde você mora precisa ser coberto por alguma representação da DPU. No Brasil, são 70 unidades e 1.830 cidades atendidas.

O atendimento é feito via telefone ou online. Ou seja, não haverá consulta pessoalmente. Caso você não saiba o número ou como entrar em contato via internet, entre no site da DPU e procure pela unidade da sua região. Lá estarão os meios para você se comunicar com o órgão. Ao entrar em contato com a Defensoria, o interessado deve apresentar os documentos que comprovem a sua situação.

O ministério da Cidadania concedeu um acesso especial à plataforma do benefício para que os defensores públicos possam agilizar o processo de solução dos casos. A DPU alerta que existem casos que só poderão ser resolvidos com o indivíduo recorrendo à Justiça Federal.

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