Auxílio emergencial: nem todo mundo poderá receber R$ 300

Os cadastros identificados como fraudes serão excluídos da lista do benefício e deixarão de receber as novas parcelas do auxílio emergencial. Veja as regras.

auxílio emergencial: leque de notas de 50, 20, 10 e 5 reais sobre mesa de madeira

Confira as novas regras. - Foto: Concursos no Brasil

Em pronunciamento feito nesta terça-feira (01/09), o presidente Jair Bolsonaro confirmou a prorrogação do auxílio emergencial em mais quatro parcelas de R$ 300. No entanto, de acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (03/09), o benefício não será pago a todos os atuais cadastrados.

O texto do DOU prevê novos critérios para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 300.

As medidas foram tomadas após a descoberta de uma série de fraudes no cadastramento. Dessa forma, ficarão proibidos de receber o auxílio emergencial brasileiros residentes em outros países e presos em regime fechado.

Quem não poderá receber novas parcelas do auxílio emergencial?

Não poderão receber as novas parcelas e serão excluídos da lista de beneficiários quem:

  1. Conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial;
  2. Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial;
  3. Tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
  4. Mora no exterior;
  5. Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  6. Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais;
  7. No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil;
  8. Tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda nas hipóteses 5, 6 e 7 acima na condição cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menos de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
  9. Esteja preso em regime fechado;
  10. Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente; e
  11. Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.

Fraudes no auxílio emergencial

A primeira fraude detectada no cadastramento do auxílio emergencial foram os mais de 70 mil militares que tiveram acesso ao benefício. Esses foram obrigados a devolver o dinheiro. Depois, a Dataprev cruzou outros dados e descobriu que jovens de classe média, bem como esposas de empresários, foram aprovados para receber a ajuda de custo.

Brasileiros que moram fora do país também tiveram acesso ao auxílio emergencial. Também foi descoberto que 11 dos 22 foragidos mais procurados conseguiram o benefício. Além disso, houve relatos de pessoas que tiveram seu CPF usado para solicitar as parcelas sem consentimento. De acordo com o governo, o sistema inicial de cadastro não contava com bancos de dados para confirmar as informações prestadas o que gerou as fraudes.

Por causa disso, muitas pessoas já foram excluídas da lista e outras milhares não receberam as parcelas extras. Quem recebeu o dinheiro indevidamente deve devolvê-lo aos cofres públicos por meio de site criado pelo Ministério da Cidadania.

Vale ressaltar que a publicação do DOU também prevê que, quem está cadastrado e se encaixa nos critérios do benefício, não precisará solicitar as novas parcelas. Elas serão pagas automaticamente de acordo com calendário do auxílio emergencial desenvolvido pela Caixa.

Isadora Tristão
Redatora
Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site "Concursos no Brasil". Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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