Auxílio emergencial: novas inscrições não poderão ser feitas

MP que regula a prorrogação do auxílio emergencial não prevê novas inscrições para o recebimento do benefício e nem todos poderão receber as novas parcelas.

auxílio emergencial: notas de 50, 20, 10 e 5 reais sobre mesa de madeira fazendo uma escadinha

Veja quem não poderá receber as novas parcelas. - Foto: Concursos no Brasil

Novas parcelas do auxílio emergencial foram autorizadas até dezembro de 2020 com o valor de R$ 300. Quem já está cadastrado irá receber o benefício normalmente sem precisar requerer o pagamento. Contudo, a Medida Provisória que regula o auxílio não prevê reabertura de inscrições. Ou seja, apenas quem se cadastrou até julho (data final) terá acesso ao dinheiro.

Mas quem teve o cadastro negado ou não pode fazer o cadastro por algum impedimento, não receberá a ajuda do governo. Por exemplo, quem perdeu o emprego após a finalização dos cadastros ou terminou de receber o seguro-desemprego nesse período não poderá solicitar o auxílio emergencial.

Calendário do auxílio emergencial

Apesar de já ter a confirmação das novas parcelas do auxílio emergencial, ainda não foi liberado um cronograma para o recebimento do benefício. Segundo a MP, "fica instituído, até 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial residual a ser pago em até quatro parcelas mensais no valor de R$ 300 ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial".

Sendo assim, o texto também prevê que os beneficiários podem receber um número menor de parcelas. Isso porque, ao atingir a data limite, elas serão cortadas. Portanto, quem começou a receber as parcelas depois de abril não contará com exatamente a mesma quantidade de quem teve o cadastro aprovado no início do ano.

Por exemplo, quem recebeu a primeira parcela de R$ 600 em junho terá até a quinta parcela recebida em outubro e depois contará com apenas duas de R$ 300 em novembro e dezembro. Enquanto aqueles que conseguiram a primeira parcela em abril e teve a quinta em agosto podem conseguir os R$ 300 nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.

Enquanto as novas datas não saem, confira o calendário do auxílio emergencial da quarta e da quinta parcela.

Novos critérios para o auxílio emergencial

Após uma série de fraudes do auxílio emergencial, foram criados novos critérios para o recebimento das novas parcelas autorizadas. Dessa forma, não poderão receber o benefício quem:

  • Conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial;
  • Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial;
  • Tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
  • Mora no exterior;
  • Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais;
  • No ano de 2019, recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil;
  • Tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda nas hipóteses 5, 6 e 7 acima na condição cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menos de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
  • Está preso em regime fechado;
  • Tem menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes; e
  • Possui indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.

Com a reavaliação dos cadastros do benefício, muitas pessoas serão excluídas da lista do auxílio emergencial por não se encaixarem nos critérios.

Isadora Tristão
Redatora
Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site "Concursos no Brasil". Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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