Auxílio emergencial: pessoas que não têm direito recebem o benefício

Quem não se encaixa nos critérios para receber o auxílio emergencial, mas receberam os R$ 600 terão que devolver o dinheiro aos cofres públicos.

Auxílio emergencial: pessoas que não têm direito recebem o benefício: mão segurando cédulas de dinheiro

Os casos já estão sendo investigados. - Foto: Pixabay

O governo constatou novas irregularidades na solicitação do benefício de R$ 600. Recentemente, mais de 70 mil militares que receberam o auxílio emergencial de forma indevida. Dessa vez foi descoberto que jovens de classe média, estudantes universitários, mulheres de empresários e servidores públicos, bem como seus dependentes receberam a ajuda de custo sem ter direito a ela.

Acredita-se que o problema pode ter acontecido a partir da omissão do valor de renda familiar, que, segundo os critérios do auxílio tem que ser de até três salários mínimos. A dificuldade em perceber esses erros existe porque a Dataprev, responsável pela análise dos CPFs, não cruzou dados com a base de dependentes dos declarantes do Imposto de Renda.

Dessa forma, não é possível saber se o solicitante é filho de servidor público, por exemplo. Por causa disso, outras milhares de pessoas em situação vulnerável ainda não tiveram seus cadastros aprovados. Sendo assim, técnicos especulam que deveria ser feita uma checagem mais rigorosa dos dados oferecidos pelos usuários.

Sobre a polêmica dos militares, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia se posicionado tomando medidas para bloquear as contas e restituir o auxílio emergencial recebido de forma indevida aos cofres públicos. Tendo isso em vista, a Corte pretende ampliar a auditoria que investigada os militares para avaliar os novos casos de fraude. Caso seja comprovada a solicitação sem direito, o usuário deverá devolver os R$ 600.

No entanto, ainda não tem como saber quanto de dinheiro federal foi gasto com pessoas que não precisavam do auxílio. Assim, é preciso fazer uma análise minuciosa dos cadastrados que já embolsaram o auxílio. De acordo com um técnico do TCU, não comparar as informações com a Receita Federal foi uma “falha grosseira”.

Até agora mais de 100 milhões CPFs foram cadastrados e desses 59 milhões foram considerados elegíveis para receber o auxílio emergencial. Contudo, mais ou menos sete milhões de pessoas ainda estão aguardando para receber os R$ 600.

Base de dados com problemas

A Dataprev tem como base para as análises o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social e por ele é possível obter informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). A RAIS contém dados sobre funcionalismo e trabalhadores da iniciativa privada. No entanto, essa relação está defasada, porque não contabiliza os servidores públicos que ingressos a partir de 2018. Também não conta aposentados e inativos nos estados e municípios. Essa é uma das explicações encontradas para o recebimento do auxílio emergencial de forma indevida.

“Trata-se de uma operação inédita e seu aprimoramento precisa ser realizado durante o processo, em razão da urgência da situação. A metodologia e as dificuldades têm sido amplamente explicadas e casos pontuais são passíveis de ocorrer em uma operação dessa magnitude de processamento de dados de milhões de requerimentos em bloco”, disse a Dataprev em nota. A empresa afirmou que o caráter de urgência para atender as camadas mais vulneráveis pode acabar gerando erros pontuais.

No momento, as instituições ligadas ao auxílio emergencial estão debatendo a necessidade de utilizar as informações do Imposto de Renda para melhorar as análises. Contudo, “ressalta-se que todos os cidadãos podem solicitar o auxílio e os requerentes têm o dever legal de informar corretamente sua composição familiar, sem omissões ou utilização de dados de terceiros em cadastros públicos, sob pena de incursão no crime de falsidade ideológica e multa, conforme previsto no Código Penal brasileiro”, pontuou a Dataprev.

Nessa semana a Caixa começou a pagar a segunda parcela do auxílio emergencial, mas bloqueou as transações das poupanças digitais. Segundo informações do banco, os beneficiários estavam enviando o dinheiro para contas de conhecidos com o objetivo de retirar a quantia em espécie mais rapidamente. O presidente da instituição financeira, Pedro Guimarães, disse que essa é uma forma de burlar o calendário de saques.

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