Auxílio emergencial: qual membro da família que recebe? Veja as regras

Como o auxílio emergencial será limitado para apenas uma pessoa de cada família, o governo divulgou as regras usadas para selecionar o beneficiário. Confira.

Qual membro da família recebe o auxílio emergencial: logo do auxílio emergencial em fundo azulado

Cerca de 45,6 milhões de unidades familiares serão atendidas com os novos pagamentos. - Foto: Reprodução/Governo Federal

O auxílio emergencial foi retomado pelo governo brasileiro, no sentido de transferir quatro novas parcelas durante o primeiro semestre de 2021. Diferente do ano passado, o benefício será limitado para apenas uma pessoa de cada unidade familiar. Não haverá, dessa maneira, possibilidade de acumular mais de uma parcela por mês. Mas você sabe como a Dataprev escolhe o membro da família que vai receber o auxílio emergencial em 2021?

Em termos gerais, a estatal conta com uma série de critérios para selecionar o beneficiário de cada uma das unidades familiares. Vale lembrar que, como não houve abertura de novas inscrições, a lista de contemplados foi constituída pelos cadastros antigos do programa. A Dataprev apenas avaliou quem continua tendo direito ao auxílio emergencial, sendo que a consulta do resultado já pode ser feita pela sua página.

Auxílio emergencial: regras para selecionar o beneficiário de cada família

O auxílio emergencial será limitado para apenas uma pessoa de cada família. Em ordem de prioridade, a Dataprev está se baseando em alguns critérios para definir quem vai receber as novas parcelas. Confira logo abaixo:

  1. O auxílio emergencial será destinado apenas para a mãe chefe da família monoparental;
  2. Se esse não for o caso do grupo familiar, o benefício deverá ser transferido para quem nasceu primeiro. Ou seja, data de nascimento mais antiga;
  3. Se ainda não for possível definir o beneficiário, o auxílio emergencial vai ser concedido para a mulher da família;
  4. Se continuar empatado, a Dataprev deverá decidir o beneficiário pela ordem alfabética do primeiro nome.

Detalhe importante: na nova rodada de pagamentos, os valores serão variáveis. As mães chefes de família vão receber parcelas de R$ 375, enquanto os que moram sozinhos terão direito às cotas de R$ 150. Já os demais beneficiários, com mais de um membro na unidade familiar, vão garantir pagamentos médios de R$ 250.

Sobre as demais regras para receber o auxílio emergencial em 2021

As regras das novas parcelas foram definidas por meio da medida provisória de nº 1.039. Para receber o auxílio emergencial em 2021, é necessário ter renda per capita de até meio salário mínimo e total de até três salários mínimos. A ideia é de transferir quatro parcelas para quem recebeu o benefício em dezembro do ano passado, especificamente: integrantes do CadÚnico; cadastrados no programa por site ou app; e beneficiários do Bolsa Família.

Cerca de 45,6 milhões de unidades familiares serão atendidas com os novos pagamentos do auxílio emergencial. No ano passado, o benefício foi concedido para aproximadamente 70 milhões de brasileiros. Confira, abaixo, quem não vai receber as parcelas em 2021:

  • Tenha vínculo de emprego formal ativo;
  • Esteja recebendo benefícios previdenciário, assistencial, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal (menos abono salarial e Bolsa Família);
  • Tenha renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo;
  • Seja membro de família que tenha renda mensal total superior a três salários mínimos;
  • Seja residente no exterior;
  • No ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis superiores ao valor total de R$ 28.559,70;
  • Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • No ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
  • Tenha sido declarado, no ano de 2019, como dependente na condição de: cônjuge; companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; filho/enteado com menos de 21 anos; ou filho/enteado com menos de 24 anos que esteja matriculado em instituição de nível médio técnico ou superior;
  • Esteja preso em regime fechado;
  • Tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
  • Tenha menos de 18 anos de idade (menos no caso de mães adolescentes);
  • Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo;
  • Tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
  • Esteja com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação para as novas parcelas;
  • Não tenha movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial de 2020;
  • Seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional;
  • Seja beneficiário de bolsa de estudo da Capes, do CNPq ou similares.
Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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