Auxílio emergencial: quem recebeu poderá ter que devolver o benefício
De acordo com nova alteração na lei, pessoas que tiverem a renda de 2020 acima da isenção do Imposto de Renda terão que devolver o auxílio emergencial em 2021.
Entenda mais sobre como aconteceu a alteração. - Foto: Pixabay
Nesta semana foi sancionada uma mudança na lei que criou o auxílio de R$ 600. O benefício do governo é voltado para ajudar financeiramente microempreendedores independentes, autônomos e desempregados durante a pandemia de coronavírus. Contudo, os beneficiários que se recuperarem durante 2020 terão que devolver o auxílio emergencial no ano que vem, segundo a alteração feita pelo Senado Federal.
A modificação foi autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas, de acordo com a Receita Federal, ainda “está em estudo como a medida será operacionalizada”. Acontece que o novo texto afirma que quem obtiver renda total acima do limite de isenção do Imposto de Renda (IR) em 2020 precisará retornar a quantia integral do benefício aos cofres públicos.
Dessa forma, os declarantes do IR terão que pagar tanto o tributo quanto as parcelas de R$ 600. "Se houvesse a tributação pelo Imposto de Renda, eu entenderia, porque o auxílio entrega às pessoas um poder de compra. Agora, obrigar a devolução desse valor na declaração de IR é uma situação que soa absurda”, afirmou Gabriel Quintanilha, professor da FGV Direito Rio.
Segundo ele, a mudança “transforma o auxílio praticamente num empréstimo". Pessoas que têm renda anual até R$ 28.559,70 ficam isentos de declarar o IR. Esse valor não sofre alteração desde 2015. Portanto, considerando a alteração, quem tiver recebido abaixo dessa quantia em 2020 não precisará devolver o auxílio emergencial.
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Como houve a mudança?
O senador Esperidião Amin explicou que foram propostas duas modificações em que uma compensaria a outra. De acordo com a lei publicada no dia 02 de abril, trabalhadores que receberam valor superior ao limite de isenção do IR até 2018 não poderiam receber o benefício. Contudo, a Câmara e o Senado derrubaram esse critério durante o pagamento da primeira parcela, firmando a primeira mudança.
A segunda é essa de que quem se recuperasse durante este ano precisaria devolver o benefício de R$ 600 ao governo em 2021. Sendo assim, foi feito um acordo com o governo para a realização de ambas alterações, uma vez que isso tornaria mais simples compreender quem deveria receber os R$ 600.
No entanto, com seu poder de veto, Bolsonaro cancelou a alteração feita por deputados e senadores, retirou o direito ao benefício para pessoas que tiveram rendas superiores R$ 28.559,70 antes de 2018. Já a devolução do auxílio emergencial por quem conseguiu se recuperar financeiramente foi aceita pelo presidente da República. Segundo Amin, essa proposta veio dos técnicos da equipe econômica.
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