Auxílio emergencial: quem recebeu poderá ter que devolver o benefício

De acordo com nova alteração na lei, pessoas que tiverem a renda de 2020 acima da isenção do Imposto de Renda terão que devolver o auxílio emergencial em 2021.

Devolver o auxílio emergencial: várias cédulas de dinheiro jogadas

Entenda mais sobre como aconteceu a alteração. - Foto: Pixabay

Nesta semana foi sancionada uma mudança na lei que criou o auxílio de R$ 600. O benefício do governo é voltado para ajudar financeiramente microempreendedores independentes, autônomos e desempregados durante a pandemia de coronavírus. Contudo, os beneficiários que se recuperarem durante 2020 terão que devolver o auxílio emergencial no ano que vem, segundo a alteração feita pelo Senado Federal.

A modificação foi autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas, de acordo com a Receita Federal, ainda “está em estudo como a medida será operacionalizada”. Acontece que o novo texto afirma que quem obtiver renda total acima do limite de isenção do Imposto de Renda (IR) em 2020 precisará retornar a quantia integral do benefício aos cofres públicos.

Dessa forma, os declarantes do IR terão que pagar tanto o tributo quanto as parcelas de R$ 600. "Se houvesse a tributação pelo Imposto de Renda, eu entenderia, porque o auxílio entrega às pessoas um poder de compra. Agora, obrigar a devolução desse valor na declaração de IR é uma situação que soa absurda”, afirmou Gabriel Quintanilha, professor da FGV Direito Rio.

Segundo ele, a mudança “transforma o auxílio praticamente num empréstimo". Pessoas que têm renda anual até R$ 28.559,70 ficam isentos de declarar o IR. Esse valor não sofre alteração desde 2015. Portanto, considerando a alteração, quem tiver recebido abaixo dessa quantia em 2020 não precisará devolver o auxílio emergencial.

Como houve a mudança?

O senador Esperidião Amin explicou que foram propostas duas modificações em que uma compensaria a outra. De acordo com a lei publicada no dia 02 de abril, trabalhadores que receberam valor superior ao limite de isenção do IR até 2018 não poderiam receber o benefício. Contudo, a Câmara e o Senado derrubaram esse critério durante o pagamento da primeira parcela, firmando a primeira mudança.

A segunda é essa de que quem se recuperasse durante este ano precisaria devolver o benefício de R$ 600 ao governo em 2021. Sendo assim, foi feito um acordo com o governo para a realização de ambas alterações, uma vez que isso tornaria mais simples compreender quem deveria receber os R$ 600.

No entanto, com seu poder de veto, Bolsonaro cancelou a alteração feita por deputados e senadores, retirou o direito ao benefício para pessoas que tiveram rendas superiores R$ 28.559,70 antes de 2018. Já a devolução do auxílio emergencial por quem conseguiu se recuperar financeiramente foi aceita pelo presidente da República. Segundo Amin, essa proposta veio dos técnicos da equipe econômica.

Isadora Tristão
Redatora
Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site "Concursos no Brasil". Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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