Auxílio emergencial RS: governador aprova parcelas de até R$ 1.000,00

Com a sanção do auxílio emergencial RS, o próximo passo será o de implementar uma plataforma para que os cidadãos possam fazer seus cadastros. Saiba mais.

O auxílio emergencial do Rio Grande do Sul foi sancionado pelo governo do estado, Eduardo Leite, na última segunda-feira (19/04). Ao todo, serão transferidas duas parcelas para determinadas empresas do Simples Nacional, MEIs, desempregados, mulheres provedoras do lar e os que perderam o emprego nos setores de alojamento ou alimentação. A expectativa é de que o auxílio emergencial RS comece a ser pago a partir de maio, com orçamento superior a R$ 100 milhões.

“A nossa missão é o mais rápido possível, num prazo de no máximo entre 30 e 45 dias, fazer chegar esse recurso para as pessoas que mais sofrem as consequências das restrições que acabam se impondo em função da situação do coronavírus, que são os setores de eventos, alojamento e alimentação, em que a essência da atividade é a aglomeração”, explicou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Auxílio emergencial RS: como vai funcionar?

Com a sanção do PL 65/2021, o próximo passo será o de implementar uma plataforma para que os moradores do RS possam fazer suas inscrições no auxílio emergencial gaúcho. O benefício deverá ser pago em duas parcelas com valores mensais de:

  • R$ 400 para microempreendedores individuais (MEIs), desempregados e mulheres chefes de família;
  • R$ 1.000 para as empresas do Simples Nacional (setores de alimentação, alojamento e eventos).

Em breve, o governo estadual divulgará um decreto com todas as regras a respeito do auxílio emergencial RS. “Quero agradecer aos deputados pela sensibilidade e ao mesmo tempo pela responsabilidade, porque foi com apoio dos deputados na Assembleia que a gente tem conseguido garantir essas condições e pode fazer esse programa que será consistente, que será responsável (...)”, complementou Leite.

Quem vai receber o auxílio emergencial RS?

De acordo com o governo do estado, o auxílio emergencial RS deverá alcançar cerca de 96,4 milhões de gaúchos. Confira, abaixo, detalhes sobre quem vai receber as parcelas do benefício:

  1. Empresas que, até 31 de março de 2021, estavam cadastradas na Receita Estadual do RS e constem como optantes ativas/registradas do Simples Nacional. Atividades (CNAE) de alojamento ou alimentação;
  2. Microempreendedores individuais (MEIs) que tenham sede no estado e, até 31 de março de 2021, constem como ativos/registrados no Simei. Atividades de alojamento ou alimentação, exceto fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar;
  3. Aqueles que, entre 19 de março de 2020 e 31 de março de 2021, tenham perdido o vínculo formal de emprego nos setores de alojamento ou alimentação. Além disso, é necessário não ter, em março de 2021, recebido seguro-desemprego ou benefícios do INSS;
  4. Mulheres que estejam registradas no CadÚnico como responsáveis pelo domicílio (famílias com cinco ou mais membros, além de renda per capita familiar de até R$ 89). Para receber o auxílio emergencial RS, elas não devem ser beneficiárias do Bolsa Família e nem tenham garantido o auxílio emergencial do governo brasileiro;
  5. Empresas que, até 31 de março de 2021, estejam inscritas na Receita Estadual do RS e constem como optantes ativas/registradas do Simples. Além disso, devem ter alguma das seguintes opções como atividade principal: discotecas, danceterias e similares; design; aluguel de instrumentos musicais, móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico/pessoal; aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário (exceto andaimes); casas de festas e eventos; serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; artes cênicas, espetáculos e atividades relacionadas; gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas; produção e promoção de eventos esportivos;
  6. Microempreendedores individuais (MEIs) que tenham sede no estado, não possuam vínculo ativo de emprego e constem como ativos/registrados no Simei, tendo como atividade principal algumas das opções enumeradas no item anterior. Além disso, é necessário que, em março de 2021, não tenham recebido seguro-desemprego e benefícios do INSS.
  7. Aqueles que, entre 19 de março de 2020 e 31 de março de 2021, tenham perdido o vínculo formal de emprego com os setores de eventos relacionados no item ‘5’. Também não podem ter recebido, em março de 2021, seguro-desemprego ou benefícios do INSS.

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