Auxílio emergencial: trabalhador com carteira assinada pode receber

Dentro das regras do auxílio emergencial 2021 existe uma exceção para que o trabalhador com carteira assinada receba os pagamentos.

Auxílio emergencial: trabalhador com carteira assinada pode receber, logo do auxílio emergencial

Regra tem exceção para trabalhador. - Foto: Divulgação

O auxílio emergencial 2021 tem como objetivo realizar repasses para as pessoas que estejam em situação vulnerável, ou seja, quem é trabalhador formal não recebe. No entanto, existe uma exceção para que o trabalhador com carteira assinada receba os pagamentos.

Como trabalhador com carteira assinada pode receber auxílio emergencial

De acordo com as regras do benefício, o trabalhador que tiver contrato de trabalho assinado, mas não recebe há pelo menos três meses, poderá receber o dinheiro. Confira o trecho da lei que regula o auxílio:

“Não são considerados empregados formais os que deixaram de receber remuneração há três meses ou mais, ainda que possuam contrato de trabalho formalizado”.

Pagamento não é automático

Apesar de ter direito a receber o dinheiro, o pagamento não será automático. A situação será analisada pela Dataprev, pois o auxílio emergencial possui mais regras a serem seguidas. No final da matéria detalhamos todas.

Sobre o auxílio emergencial 2021

O auxílio emergencial 2021 começou a ser pago no dia 06 de abril de 2021. Foram anunciados quatro pagamentos com os seguintes valores:

  • R$ 250 para trabalhadores;
  • R$ 150 para pessoas que moram sozinhas;
  • R$ 375 para mulher provedora de família monoparental (mãe solteira).

Ao todo, o governo espera pagar R$ 42,5 bilhões para as pessoas consideradas mais vulneráveis.

Critérios do Auxílio emergencial 2021

Receberá o auxílio emergencial 2021 a pessoa que:

  • Esteja recebendo recursos financeiros do benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, exceto o abono-salarial e Bolsa Família;
  • Tenha renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo;
  • Seja membro de família com renda mensal total acima de três salários mínimos;
  • Seja residente no exterior;
  • No ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • No ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
  • Tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física enquadrado na condição de cônjuge, companheiro, filho ou enteado;
  • Esteja preso em regime fechado ou tenha seu número no Cadastro de Pessoas Físicas -CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão conforme a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
  • Tenha menos de dezoito anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes;
  • Possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
  • Esteja com o auxílio emergencial de 2020, ou o auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, cancelado no momento da avaliação da elegibilidade para o Auxílio Emergencial 2021;
  • Não tenha movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial de 2020, disponibilizados na conta contábil de que trata o inciso III do § 12 do art. 2º da Lei nº 10.836, de 2004, ou na poupança digital aberta, conforme definido em regulamento;
  • Seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Capes, CNPq ou semelhantes.
Carlos Rocha
Redator
Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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