BA: projeto prevê obrigatoriedade de provas em braile nos concursos

A medida servirá também para processos seletivos simplificados, entre outros de igual natureza seletiva.

O deputado estadual Bira Corôa (PT-BA) apresentou Projeto de Lei para assegurar aos candidatos portadores de deficiência visual, inscritos em concursos públicos na Bahia, cadernos de provas impressos no sistema braile.

A medida servirá também para processos seletivos simplificados, entre outros de igual natureza seletiva, e atingem órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, que passam a ter obrigatoriedade no fornecimento do material, quando solicitado previamente.

"A elaboração das provas escritas em braile garante igualdade de competitividade a todos portadores de deficiência visual que lutam com imensas dificuldades para superar a exclusão social e o preconceito", justifica o parlamentar.

A proposta observa ainda que o laudo médico, que atesta a deficiência do candidato, terá validade por prazo indeterminado e não pode ser retido no ato da inscrição. "É inquestionável que o acesso aos concursos públicos certamente poderá contribuir, de forma significativa, para minimizar esse processo de exclusão social", diz Bira Corôa.

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