Banco Central anuncia novos serviços e funcionalidades do Pix

Três novos serviços do Pix começam a valer em 2021. Entre eles, a possibilidade de transferir o auxílio emergencial utilizando a chave instantânea.

Nesta quinta-feira (22/04), o Banco Central anunciou a agenda de lançamentos dos novos serviços do Pix. O sistema de transferência instantânea e sem custo foi colocado em prática no mês de novembro de 2020 em vários bancos. Agora, o BC traz novas funcionalidades com o objetivo de aprimorar o meio de pagamento que foi criado para ser mais seguro e rápido. 

O Pix permite que correntistas façam transações em até 10 segundos em qualquer horário do dia por meio da chave do usuário. Dessa forma, o sistema funciona 24 horas por dia em qualquer dia da semana, inclusive sábado, domingo e feriados. 

Três novos serviços e funcionalidades do Pix

De acordo com o anúncio do Banco Central, microempreendedores individuais (MEI) e também micro e pequenas empresas poderão usar o Pix para recolher os tributos do Simples Nacional. Esses impostos são voltados apenas para negócios menores, unificando tributos federais, estaduais e municipais. A liberação do sistema de recolhimento permite um processo mais rápido.

Além disso, o BC informou outros três serviços que poderão ser utilizados por meio do Pix:

Pix Cobrança

Com data de lançamento para o dia 14 de maio de 2021, o Pix Cobrança está sendo criado para permitir pagamentos com vencimento determinado em data futura. Dessa forma, estabelecimentos poderão emitir um QR Code para que seus clientes efetuem a compra em outro dia. Atualmente, o sistema já lança esse código, mas é apenas para pagamentos instantâneos.

a novidade é como se fosse um boleto virtual com data de pagamento e poderá ser usada tanto por empresas como pessoas físicas. O Pix Cobrança vem junto com uma mudança no Regulamento do Pix, anexo à Resolução nº 1, de 2020, abrindo uma alternativa para quem não conseguir utilizar o sistema de forma completa.

“Esse é um período transitório, que dá as instituições um tempo adicional para finalizar as adequações nos sistemas. A partir de 1º de julho, todos os participantes precisam ser capazes de fazer a leitura do QR Code e possibilitar o pagamento para data futura“, afirmou o BC em nota enviada à imprensa.

Sendo assim, entre a data de início o funcionamento até 30 de junho, a instituição que não conseguir utilizar o Pix Cobrança com data futura para o pagamento será obrigado a fornecer o QR Code para pagamentos imediatos. Apesar de não especificada, quem não seguir a regra poderá sofrer uma punição.

Pix Agendado

Hoje, o Pix funciona para transações instantâneas, mas poderá definir datas de transferências, como já funciona com TED e DOC. Sendo assim, a segunda novidade anunciada pelo Banco Central é o Pix Agendado, permitindo que os correntistas escolham uma data futura para realizar depósitos pelo sistema.

O modelo é optativo atualmente e algumas instituições financeiras podem não oferecer esse formato. Mas ele deverá ser adotado obrigatoriamente pelos bancos a partir de 1° de setembro de 2021, dando aos clientes a opção de efetuar a transferência no mesmo dia ou depois.

“Essa é uma funcionalidade facultativa desde o lançamento do Pix, e entende-se que esse seja um prazo razoável para que todas as instituições façam os ajustes necessários nos seus sistemas e interfaces (aplicativos e internet banking). Tal medida visa ampliar ainda mais a comodidade dos pagadores, garantindo que todos os usuários, independente da instituição que possuem conta, possam agendar um Pix”, explicou o Banco Central.

Auxílio emergencial no Pix

A terceira funcionalidade anunciada pelo BC é a movimentação do auxílio emergencial por meio do Pix a partir do dia 30 de abril de 2021. A data marca o encerramento dos depósitos da primeira parcela do benefício. A regra para o sistema é que transações Pix não poderão ser feitas para contas de mesma titularidade.

Ou seja, o trabalhador poderá enviar dinheiro para a conta de outra pessoa, mas não para outra conta que ele mesmo tenha. De acordo com o Banco Central, “o beneficiário não pode transferir o auxílio para conta da mesma titularidade, porque em caso de saldo devedor, a instituição não poderá abater o valor”.  Sendo assim, o valor recebido ficará seguro do abatimento de valores e a pessoa poderá utilizá-lo para seu sustento. 

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