Banco do Brasil: ME fixa quantidade máxima de empregados

Quantitativo máximo de empregados do Banco do Brasil foi definido por portaria publicada em novembro de 2019.

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ME fixa o limite máximo de empregados do BB

No dia 04 de novembro de 2019 a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), diretamente ligada ao Ministério da Economia (ME), publicou a Portaria nº 8.813/2019, que resolveu "fixar o limite máximo do quadro de pessoal próprio do Banco do Brasil S.A. - BB".

De acordo com o documento oficial, o Banco do Brasil tem um limite fixado em 105.774 empregados. Nesse total entram todos os empregados efetivos, sejam os admitidos por intermédio de concursos, sejam os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas, e até mesmo os servidores cedidos e requisitados.

O quantitativo também engloba os servidores anistiados (Lei nº 8.878/1994), os reintegrados, os contratados por prazo determinado e os que estão licenciados por doença, acidente de trabalho ou quaisquer outros motivos de licenças e afastamentos. Por fim, a SEST contabilizou ainda os empregados das seguintes subsidiárias:

  • BB Administradora de Cartões de Crédito S.A. - BB Cartões;
  • BB Administradora de Consórcios S.A. - BB Consórcios;
  • BB Elo Cartões Participações S.A - BB Elo Cartões;
  • BB Banco de Investimento S.A. - BB BI;
  • BB Leasing S.A - Arrendamento Mercantil - BB Leasing S.A; e
  • Besc Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S. A. - Bescval.

Apenas ficou de fora do total máximo de empregados aqueles que tiveram seus contratos de trabalho suspensos por motivo de aposentadoria por invalidez.

Reposição de empregados

A Portaria do Ministério da Economia prevê ainda que é responsabilidade do BB o gerenciamento do seu quadro próprio de pessoal. Para este fim, a instituição bancária pode praticar atos de gestão que viabilizem a reposição dos empregados desligados ou dos que vierem a se desligar.

A única ressalva da publicação ministerial é de que seja observado o limite estabelecido, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício e demais normas legais pertinentes.

Quanto à portaria anterior que versava sobre o mesmo tema (nº 13.320/2018), a SEST informa que esta fica revogada.

Tópico: Banco do Brasil

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