Bolsa Família: Fim do prazo para contestar auxílio emergencial negado

Inscritos no Bolsa Família que tiveram a segunda parcela do auxílio emergencial cancelada poderão pedir a reanálise até hoje, 1° de junho, pelo site da Dataprev

Nesta terça-feira (01/06), termina o prazo para quem recebe o Bolsa Família contestar o auxílio emergencial negado. O recurso é para aqueles que não receberam a segunda parcela do benefício temporário do governo em maio de 2021 e estejam dentro dos critérios. Os demais cadastrados puderam recorrer até o dia 28 de maio de 2021.

A solicitação é feita de forma online pelo site de consultas da Dataprev, informando dados pessoais como CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Depois disso, irá aparecer na tela se você teve a parcela cancelada e, para ver a justificativa da negação, basta clicar em "mais informações".

"Se a razão que motivou o cancelamento do auxílio emergencial 2021 permitir contestação, o registro do cidadão será reanalisado pela Dataprev e o trabalhador poderá voltar a receber, se aprovado", informou o Ministério da Cidadania. Ou seja, caso o benefício tenha sido negado por um erro de sistema, será possível fazer a reclamação.

Como contestar o auxílio emergencial negado

Inscritos no Bolsa Família têm direito ao benefício, no entanto você pode ser impedido de receber uma ou mais parcelas, mesmo estando dentro das regras, caso ocorram problemas como:

  • Erro em registros de menores de idade dependentes;
  • Registros de óbito equivocados;
  • Dados desatualizados;
  • Falsos recebimentos de seguro-desemprego;
  • Inscrições no Siape ativas. 

Ao consultar sua situação, você saberá porque teve o auxílio emergencial negado e se a sua situação é passível de recurso. Para fazer a contestação, você deve:

  1. Acessar o portal da Dataprev;
  2. Inserir as informações pedidas na tela inicial;
  3. Clicar no botão "contestar";
  4. Confirmar que quer contestar. Se o seu caso tiver possibilidade de recurso, aparecerá a seguinte mensagem: "Contestação da parcela cadastrada com sucesso";
  5. Aguardar a reanálise e possível aprovação do benefício.

"Não aparece o botão para contestar o auxílio emergencial"

Se a opção para contestar o auxílio emergencial que foi cancelado não aparecer para você, significa que você não tem direito à segunda parcela. Nesse caso, é porque você deve se encaixar em um ou mais fatores que impedem o recebimento dos valores de até R$ 375. Os motivos são:

  • Tenha vínculo de emprego formal ativo;
  • Esteja recebendo benefícios previdenciário, assistencial, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal (menos abono salarial e Bolsa Família);
  • Tenha renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo;
  • Seja membro de família que tenha renda mensal total superior a três salários mínimos;
  • Seja residente no exterior;
  • No ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis superiores ao valor total de R$ 28.559,70;
  • Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • No ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
  • Tenha sido declarado, no ano de 2019, como dependente na condição de: cônjuge; companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; filho/enteado com menos de 21 anos; ou filho/enteado com menos de 24 anos que esteja matriculado em instituição de nível médio técnico ou superior;
  • Esteja preso em regime fechado;
  • Tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
  • Tenha menos de 18 anos de idade (menos no caso de mães adolescentes);
  • Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo;
  • Tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
  • Esteja com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação para as novas parcelas;
  • Não tenha movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial de 2020;
  • Seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional;
  • Seja beneficiário de bolsa de estudo da Capes, do CNPq ou de outras bolsas de estudo concedidas por órgão público.

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