Bolsonaro amplia prazo para suspensão de contratos por mais 60 dias

A redução de jornadas e salários, por sua vez, foram ampliadas para mais 30 dias. Confira todos os detalhes sobre o novo decreto!

Bolsonaro amplia prazo para suspensão de contratos: enquadramento fechado em mão segurando uma carteira de trabalho aberta. No fundo, é possível ver a mesma pessoa escrevendo com a outra mão em papel

O governo federal também concede a possibilidade de suspender os contratos de maneira fracionada. - Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Nesta terça-feira (14/07), o governo federal publicou decreto de nº 10.422/2020 para ampliar os prazos do Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda. As reduções de jornadas e salários, com a nova decisão, podem ser feitas por mais 30 dias para além dos três meses já anunciados anteriormente. Também está permitida a suspensão dos contratos de trabalho por mais 60 dias; nesse caso, os acordos já contavam com o prazo de dois meses.

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Prazo ampliado para suspensão de contratos e redução de jornadas/salários

Sancionada no dia 06 de julho, a MP 936/2020 foi transformada na lei de nº 14.020/2020. Ela permitia a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses. A redução em até 70% das jornadas e dos salários, por sua vez, poderia ser feita pelo período máximo de três meses.

Entretanto, com decreto de nº 10.422/2020, os prazos foram editados:

  • A suspensão dos contratos pode ser realizada por mais 60 dias. O prazo total, agora, é de quatro meses (120 dias), considerando os dois meses já permitidos na lei de nº 14.020/2020;
  • A redução da jornada e do salário podem ser feitas por mais 30 dias. Agora, somando com os 90 dias já permitidos na lei de nº 14.020/2020, o prazo total também é de quatro meses (120 dias).

Detalhe importante: o governo federal também concede a possibilidade de suspender os contratos de trabalho de maneira fracionada. O que isso quer dizer? Quer dizer que os prazos de suspensão podem ser alternados de 10 em 10 dias ou em períodos superiores, desde que não ultrapasse o limite de quatro meses (120 dias).

Afinal, o que é o Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda (BEm)?

Em razão da crise ocasionada pelo novo coronavírus, muitas empresas não estavam conseguindo pagar parte ou mesmo a totalidade dos salários dos seus funcionários. Para evitar falências ou demissões em massa, foi criado o Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda (BEm).

A Medida Provisória de nº 936/2020, convertida em lei de nº 14.020/2020, permite que as empresas solicitem a ajuda do governo em dois casos: suspensão de contrato ou redução de jornadas e salários (em 25%, 50 ou até 70%). É necessário haver acordo com os funcionários em todos os casos previstos.

O pagamento dos salários depende da receita do empregador. Se a empresa tiver faturamento inferior a R$ 4,8 milhões por ano, o governo arcará com 100% dos valores expressos no BEm.

Caso os empregadores tenham rendimentos superiores a R$ 4,8 milhões por ano, eles terão que obrigatoriamente pagar pelo menos 30%; a União ficará com o restante. Lembrando que, em todos os casos, o governo só poderá pagar até R$ 1.813,03 por empregado. Esse valor corresponde ao teto do seguro-desemprego.

E os trabalhadores que já recebiam benefícios antes dos acordos, como auxílio-transporte, auxílio-alimentação, plano de saúde médica? Nesses casos, os contratantes são obrigados a mantê-los.

De acordo com o Ministério da Economia, ao menos 12 milhões de contratos já foram assinados desde a implantação do Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda.

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