Bolsonaro antecipa o envio da Reforma Administrativa para esta semana

A proposta da Reforma Administrativa prevê mudanças no funcionalismo público apenas para os futuros servidores, de acordo com o presidente.

A apresentação da proposta da Reforma Administrativa, que estava prevista para ser enviada apenas em fevereiro de 2021 após a eleição para as presidências do Senado e da Câmara, foi antecipada. O presidente Jair Bolsonaro anunciou que irá enviar a medida para o Congresso nesta quinta-feira (03). A decisão foi tomada na terça (1), quando Bolsonaro confirmou a prorrogação do auxílio emergencial até o final de 2020 em parcelas de R$ 300.

De acordo com o anúncio, “tomamos duas decisões: encaminhar na quinta-feira a reforma administrava. Que fique bem claro: não atingirá nenhum dos atuais servidores, ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados". O ponto principal da proposta é relacionado à estabilidade dos servidores. Serão criados novos critérios e diferentes prazos com avaliações mais rígidas para que a estabilidade seja conquistada.

“A tese majoritária é de que a estabilidade é adquirida no concurso e você não pode mexer para os atuais. Mas pode ser criada uma regra para novos servidores. Como avaliações de desempenho e critérios de encarreiramento”, afirmou o deputado federal Tiago Mitraud. Ele ainda afirmou que “a estabilidade do servidor público não é nem vaca sagrada nem bala de prata”.

Atualmente, a estabilidade no funcionalismo público, como prevista na Constituição de 1988, é adquirida por meio de:

  • Aprovação em concurso público;
  • Nomeação em cargo de provimento efetivo;
  • Execução das funções pelo período de três anos de estágio probatório;
  • Acompanhamento de avaliação de desempenho.

Pandemia atrasou o envio da Reforma Administrativa

O texto da Reforma Administrativa já está pronto desde o final de 2019 e a ideia era ter sido encaminhado no início de 2020. No entanto, com o estado de calamidade pública instalado por causa da pandemia de coronavírus, a apresentação foi postergada para 2021. Isso porque, a preocupação do Planalto era que ao instituir a reforma, os gastos do capital político fossem altos prejudicando o período de eleições municipais.

Contudo, está sendo firmado um acordo com os líderes do Congresso para seguir com o projeto. De acordo com Ricardo Barros, líder do governo na Câmara dos Deputados, há um compromisso com o teto de gastos. “Por isso, chegamos à conclusão com todos os senhores líderes da base de que o auxílio emergencial será prorrogado em quatro parcelas de R$ 300 e que a reforma administrativa vai chegar para ser apreciada”, afirmou.

Sendo assim, serão diminuídos o número de carreiras e salários iniciais para reduzir o gasto do governo, além de equilibrar as contas públicas. A Reforma Administrativa chegará ao Legislativo em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Mas, segundo a senadora Simone Tebet, é preciso tomar cuidado, porque “expor servidor público como vilão e vender a ideia de que corte de direitos é ‘a salvação da lavoura’, além de falso e equivocado, é insuficiente”.

Quando cobrado sobre a reforma, Paulo Guedes afirmou que "quem dá o ritmo das reformas é a política, não é a economia. A economia é uma ferramenta da política". Dessa forma, é preciso aguardar a decisão do Congresso.

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