Bolsonaro congela os salários de servidores públicos até 2021

O presidente Jair Bolsonaro vetou o aumento salarial do funcionalismo até o final do próximo ano para encontrar uma folga financeira durante a pandemia.

Bolsonaro congela os salários de servidores públicos até 2021

Entenda todos os detalhes. - Foto: Palácio do Planalto

Nesta quinta-feira (28), foi publicado, no Diário Oficial da União, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao aumento salarial para servidores públicos até 2021. A decisão veio junto com o sancionamento da lei de socorro aos estados e municípios. O texto prevê uma ajuda de R$ 125 bilhões durante a pandemia de coronavírus e foi aprovado pelo Senado em 6 de maio.

Quem propôs esse congelamento foi Paulo Guedes, ministro da Economia. Segundo ele, o objetivo é conseguir uma folga orçamentária para ajudar os entes da Federação no enfrentamento à COVID-19. No entanto, ele liberou a manutenção dos vencimentos para grupos de trabalhadores que estão na linha de frente no combate à doença. Sendo assim, médicos, enfermeiros, professores, agentes funerários, policiais, Forças Armadas e profissionais de limpeza urbana ainda terão reajustes em seus vencimentos.

Ao vetar o aumento salarial para funcionários públicos, o presidente disse que “a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”. De acordo com Guedes, o cálculo inicial era de R$ 130 bilhões e assim o impacto cairia para R$ 43 bilhões. Agora é função do Congresso optar por manter ou derrubar o veto presidencial. Contudo, prefeitos e governadores aguardam ansiosos pela aprovação do projeto.

Além disso, o plano prevê a retenção de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) caso um estado deixe de pagar dívidas com banco multilateral e o Tesouro cubra as parcelas. Inicialmente a ideia era não entregar o FPE para unidades federativas que estivessem em dívidas com bancos internacionais.

Contudo, sobre isso, o presidente afirmou que “o dispositivo, ao impedir a união de executar as garantias e contragarantias das dívidas a que se refere, viola o interesse público ao abrir a possibilidade de a República Federativa do Brasil ser considerada inadimplente perante o mercado doméstico e internacional”.

Ajuda aos estados e municípios

Existe uma expectativa alta para o pacote ajuda de R$ 125 bilhões ser distribuído. Para estados e municípios serão entregues diretamente R$ 60 bilhões do total. Governadores e prefeitos estão aguardando o dinheiro para conseguirem suprir as necessidades da população, porque o isolamento social gerado pela pandemia trouxe uma séria retração econômica.

Como consequência, houve grande queda nas arrecadações locais. Da quantia que será despendida serão feitas novas divisões:

  • Estados e DF: R$ 7 bilhões para o combate ao coronavírus e R$ 30 bilhões para demais necessidades;
  • Municípios: R$ 3 bilhões para enfrentar a COVID-19 e R$ 20 bilhões para suprir as cidades em outras circunstâncias.

Para que a partilha dos R$ 60 bilhões seja justa, serão usados como critérios o número de habitantes e perdas de impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS).

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