Bolsonaro garante estabilidade para novos servidores da PF e da PRF

O presidente disse que será mantida a estabilidade na carreira dos novos servidores da PF e da PRF, já que as duas instituições têm cargos “típicos de Estado".

Caso a proposta sobre a Reforma Administrativa seja aprovada em sua íntegra, inúmeras mudanças vão ser implementadas para os novos empossados em cargos públicos. Uma delas diz respeito à limitação de estabilidade, tendo em vista que o regime jurídico único poderá ser extinto nos contratos dos próximos concursados. Entretanto, Jair Bolsonaro assegurou que a estabilidade será mantida nos concursos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O presidente confirmou a informação em sua live realizada na última quinta-feira (03/09), com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. Durante o seu pronunciamento pelas redes sociais, Bolsonaro reforçou que será mantida a estabilidade na carreira dos novos servidores da PF e da PRF, já que ambas as instituições possuem cargos “típicos de Estado”.

"Em uma parte do Executivo, está sendo feita a Reforma Administrativa. Algumas carreiras típicas de Estado continuarão sendo [estáveis], como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Advocacia Geral da União, etc..", o presidente destacou durante sua live.

Saiba os detalhes sobre a proposta da Reforma Administrativa

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Impacto da Reforma Administrativa para os novos servidores da PF e da PRF

O presidente Jair Bolsonaro confirmou que a estabilidade será mantida para os empossados nos próximos concursos da PF e da PRF. No entanto, caso a proposta da Reforma Administrativa seja aprovada, ambas as instituições vão ser submetidas ao novo modelo para garantir esse benefício.

O que isso quer dizer? De acordo com a equipe econômica do governo, haverá a inclusão de uma etapa intermediária entre as provas dos concursos e o ingresso nos cargos: o vínculo de experiência, que substituirá o estágio probatório.

Os mais bem avaliados ao longo dessa nova fase eliminatória, que terá a duração de dois anos, serão devidamente efetivados. Por sua vez, após a classificação no vínculo de experiência, os profissionais ainda terão que exercer suas funções por mais três anos para assegurar a plena estabilidade.

Quais são os cargos típicos de Estado?

Dentre as novas formas de contratação, está prevista a estabilidade apenas aos empossados nos “cargos típicos de Estado”. A proposta sobre a Reforma Administrativa, por outro lado, não especificou quais seriam as funções contempladas.

No entanto, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) considera que os seguintes cargos estão dentro dessa categoria:

Delegado da Polícia Federal;
Auditor Fiscal Federal Agropecuário;
Auditor Fiscal da Receita Federal;
Perito Criminal Federal;
Servidor na Carreira de Planejamento e Orçamento;
Auditor Federal do Controle Externo;
Fiscal de Tributos Estaduais (Auditor Fiscal Estadual);
Auditor e Fiscal de Tributos Municipais (Auditor Fiscal Municipal);
Carreiras nas Agências Nacionais de Regulação, como Anvisa, Ana, Anac e Anatel;
Auditor Fiscal do Trabalho;
Servidor do Banco Central (Bacen);
Servidor do Senado Federal, Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU);
Auditor e Técnico Federal de Finanças e Controle (CGU e STN);
Policial Militar e Federal.

Sobre os concursos PF e PRF

No dia 20 de agosto de 2020, Jair Bolsonaro confirmou novos certames para duas instituições públicas: a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a PF (Polícia Federal). O presidente estava ao lado do diretor-executivo da PF, Rolando Alexandre de Souza, quando realizou o pronunciamento.

“Nós conversamos com o ministro André (Mendonça) da Justiça, conversamos com Paulo Guedes e foram autorizadas, então, a abertura de concurso PF para 2.000 policiais federais. Com toda certeza, a Polícia Rodoviária Federal [PRF] também vai ter concurso em breve, de modo que seus quadros permaneçam cumprindo com seu dever no controle e prevenção nas estradas”, Bolsonaro confirmou.

Confira, abaixo, como as 2.000 vagas para a Polícia Federal deverão ser distribuídas: