Bolsonaro garante estabilidade para novos servidores da PF e da PRF
O presidente disse que será mantida a estabilidade na carreira dos novos servidores da PF e da PRF, já que as duas instituições têm cargos “típicos de Estado".
Presidente Jair Bolsonaro realizando pronunciamento em live da última quinta-feira (03/09). - Foto: Reprodução/YouTube
Caso a proposta sobre a Reforma Administrativa seja aprovada em sua íntegra, inúmeras mudanças vão ser implementadas para os novos empossados em cargos públicos. Uma delas diz respeito à limitação de estabilidade, tendo em vista que o regime jurídico único poderá ser extinto nos contratos dos próximos concursados. Entretanto, Jair Bolsonaro assegurou que a estabilidade será mantida nos concursos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O presidente confirmou a informação em sua live realizada na última quinta-feira (03/09), com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. Durante o seu pronunciamento pelas redes sociais, Bolsonaro reforçou que será mantida a estabilidade na carreira dos novos servidores da PF e da PRF, já que ambas as instituições possuem cargos “típicos de Estado”.
"Em uma parte do Executivo, está sendo feita a Reforma Administrativa. Algumas carreiras típicas de Estado continuarão sendo [estáveis], como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Advocacia Geral da União, etc..", o presidente destacou durante sua live.
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Impacto da Reforma Administrativa para os novos servidores da PF e da PRF
O presidente Jair Bolsonaro confirmou que a estabilidade será mantida para os empossados nos próximos concursos da PF e da PRF. No entanto, caso a proposta da Reforma Administrativa seja aprovada, ambas as instituições vão ser submetidas ao novo modelo para garantir esse benefício.
O que isso quer dizer? De acordo com a equipe econômica do governo, haverá a inclusão de uma etapa intermediária entre as provas dos concursos e o ingresso nos cargos: o vínculo de experiência, que substituirá o estágio probatório.
Os mais bem avaliados ao longo dessa nova fase eliminatória, que terá a duração de dois anos, serão devidamente efetivados. Por sua vez, após a classificação no vínculo de experiência, os profissionais ainda terão que exercer suas funções por mais três anos para assegurar a plena estabilidade.
Quais são os cargos típicos de Estado?
Dentre as novas formas de contratação, está prevista a estabilidade apenas aos empossados nos “cargos típicos de Estado”. A proposta sobre a Reforma Administrativa, por outro lado, não especificou quais seriam as funções contempladas.
No entanto, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) considera que os seguintes cargos estão dentro dessa categoria:
- Delegado da Polícia Federal;
- Auditor Fiscal Federal Agropecuário;
- Auditor Fiscal da Receita Federal;
- Perito Criminal Federal;
- Servidor na Carreira de Planejamento e Orçamento;
- Auditor Federal do Controle Externo;
- Fiscal de Tributos Estaduais (Auditor Fiscal Estadual);
- Auditor e Fiscal de Tributos Municipais (Auditor Fiscal Municipal);
- Carreiras nas Agências Nacionais de Regulação, como Anvisa, Ana, Anac e Anatel;
- Auditor Fiscal do Trabalho;
- Servidor do Banco Central (Bacen);
- Servidor do Senado Federal, Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU);
- Auditor e Técnico Federal de Finanças e Controle (CGU e STN);
- Policial Militar e Federal.
Sobre os concursos PF e PRF
No dia 20 de agosto de 2020, Jair Bolsonaro confirmou novos certames para duas instituições públicas: a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a PF (Polícia Federal). O presidente estava ao lado do diretor-executivo da PF, Rolando Alexandre de Souza, quando realizou o pronunciamento.
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“Nós conversamos com o ministro André (Mendonça) da Justiça, conversamos com Paulo Guedes e foram autorizadas, então, a abertura de concurso PF para 2.000 policiais federais. Com toda certeza, a Polícia Rodoviária Federal [PRF] também vai ter concurso em breve, de modo que seus quadros permaneçam cumprindo com seu dever no controle e prevenção nas estradas”, Bolsonaro confirmou.
Confira, abaixo, como as 2.000 vagas para a Polícia Federal deverão ser distribuídas:
- Agente da Polícia Federal: 1.016 vagas;
- Escrivão da Polícia Federal: 600 vagas;
- Delegado da Polícia Federal: 300 vagas;
- Papiloscopista: 84 vagas.
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