Bolsonaro não quer aprovação da Reforma Administrativa, diz jornal

Ao que tudo indica, Bolsonaro não está de acordo com a Reforma Administrativa e não pretende trabalhar para que ela seja aprovada. Saiba os detalhes.

Aprovação da Reforma Administrativa: Jair Bolsonaro em pronunciamento

A medida prevê uma série de alterações para reduzir as despesas com o funcionalismo público. - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já defendeu inúmeras vezes a aprovação da Reforma Administrativa, que estabelece mudanças no funcionalismo público. Por outro lado, parece que o presidente Jair Bolsonaro não está de acordo com a proposta e não quer que ela siga adiante. Conforme informações apuradas pelo Estadão, Guedes se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Durante a ocasião, o ministro da Economia parece ter informado sobre o posicionamento contrário de Bolsonaro. O chefe de Executivo, ao que tudo indica, não pretende apoiar a Reforma Administrativa e não trabalhará para a sua aprovação. Isso pode ter ocasionado o questionamento de Pacheco no dia 31 de maio de 2021, indagando sobre o comprometimento do governo com a Reforma Administrativa.

“Há o compromisso do Poder Executivo com a reforma administrativa? Esse é um questionamento que precisamos fazer e ter clareza nessa discussão junto à Casa Civil, à Secretaria de Governo e à própria Presidência da República: se há vontade de fazer uma reforma administrativa em um ano pré-eleitoral ou não”, afirmou o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

No ano passado, o governo havia encaminhado a proposta da Reforma Administrativa. A medida prevê uma série de alterações para reduzir as despesas com o funcionalismo público, bem como reestruturar as carreiras de servidores. Com base no texto original, a Reforma Administrativa somente deve afetar os novos funcionários públicos, ou seja, aqueles que forem nomeados após a aprovação da proposta.

Reforma Administrativa já foi aprovada em votação da CCJ

Caso a proposta seja aprovada em todas as votações previstas, serão criadas outras modalidades para contratação e o "vínculo de experiência". Veja os novos tipos de regime:

  • Por concurso em cargo típico de Estado: vínculo de experiência de dois anos e estabilidade garantida após três anos;
  • Por concurso em cargo por prazo indeterminado: vínculo de experiência de um ano, mas sem estabilidade garantida;
  • Por processo seletivo simplificado: vínculo em prazo determinado, conforme a natureza da demanda e do cargo;
  • Por processo seletivo simplificado em cargo de liderança e assessoramento: esse tipo de contratação ficaria no lugar do ingresso por meio de cargos comissionados e funções gratificadas.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 25 de maio de 2021. Foram 39 votos favoráveis e 26 contrários. Entretanto, o relator da Reforma Administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), retirou alguns trechos considerados como inconstitucionais. Antes, a proposta concederia poder ao Executivo para alterar e, até mesmo, extinguir órgãos e/ou autarquias.

A medida, para Darci de Matos, fere o princípio de separação de poderes e, por essa razão, foi cortada. Além disso, também foi suprimida a parte em que impedia a realização de "qualquer atividade remunerada" por parte dos servidores. A Reforma Administrativa, agora, segue para avaliação em comissão especial e, depois, será analisada em plenário da Câmara dos Deputados.

Feito isso, o mesmo procedimento deverá ocorrer pelo Senado Federal. Guedes, desde 2019, destacava a necessidade de implementar mudanças no funcionalismo público do país. Até porque, segundo ele, pelo menos 16,7 mil aposentadorias estão previstas em 2021, além de 20,8 mil para 2022. Isso poderá comprometer os cofres públicos, sendo necessário reformular as carreiras e aprovar a reforma.

Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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