Cadastro do auxílio emergencial será revisado mensalmente; entenda

A medida visa amenizar as fraudes nos cadastros do auxílio emergencial. Confira os detalhes sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)!

Conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Cidadania deverá revisar todos os cadastros daqueles que estão recebendo o auxílio emergencial. O objetivo é de evitar os repasses dos benefícios para quem não precisa mais ou deixou de cumprir os pré-requisitos mínimos. Desde o início do programa, aproximadamente 1,31 milhão de brasileiros foram excluídos da base de dados.

“Questão relevante nesta fase de acompanhamento é a necessidade de [que o] Ministério da Cidadania verifique regularmente a elegibilidade dos beneficiários que estão recebendo o auxílio. Ou seja, é importante que o governo verifique se os beneficiários que, em março, preenchiam os requisitos para recebimento do benefício, permanecem nas mesmas condições de vulnerabilidade”, apontou o propositor da medida, ministro Bruno Dantas.

Ele disse estar ciente dos custos envolvidos no reprocessamento dos milhões de cadastros. Entretanto, argumentou que “os benefícios financeiros e morais justificam tal medida”. Dantas informou que, a cada revisão mensal, haverá a exclusão dos beneficiários que possuam emprego formal e que estejam inscritos em outros programas de natureza previdenciária, assistencial ou trabalhista.

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As revisões mensais devem evitar irregularidades no auxílio emergencial, diz ministro Bruno Dantas

Em determinação feita na última quarta-feira (26/08), Bruno Dantas classificou os repasses do auxílio emergencial como uma iniciativa “bem sucedida” no rumo da “redução transitória da pobreza”. O ministro-relator do TCU, por outro lado, também destacou a necessidade de “correções” para evitar irregularidades e fraudes nos cadastros.

Dantas ressaltou que, dos R$ 254 bilhões de créditos extraordinários para o programa do auxílio emergencial, aproximadamente R$ 130 bilhões impactam diretamente a dívida bruta do governo. “É importante que o Ministério da Economia elabore estimativas do impacto dos juros que incidirão sobre o aumento do endividamento público decorrente do total das despesas extraordinárias com medidas de respostas à crise”, explicou.

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