CadÚnico e programas sociais podem passar por mudanças; confira

Com a mudança na lógica dos cadastros, tanto o CadÚnico quanto os programas sociais podem mudar. Atualmente, os registros são feitos pelos CRAS das prefeituras.

Mudanças no CadÚnico e programas sociais: enquadramento em prancheta. Em um dos papéis, é possível ver a logo do CadÚnico do Governo Federal

Os detalhes sobre o funcionamento dos cadastros, até então, não foram divulgados pelo governo. - Foto: Reprodução (Prefeitura de Jaru/RO)

O governo pretende reduzir os custos associados com as políticas públicas. Dessa maneira, existem estudos para implementar uma plataforma de inscrições no CadÚnico e nos programas sociais do país, como o Bolsa Família. A medida visa diminuir o papel dos municípios quanto ao cadastramento das famílias com baixa renda. Atualmente, cerca de 77 milhões de unidades familiares possuem cadastros ativos.

Lembrando que o CadÚnico é a principal base de dados para identificar pessoas em situação vulnerabilidade social. Por meio dele, o governo consegue organizar os recursos de acordo com a necessidade de cada município. "Vamos libertar as pessoas mais humildes do jugo de quem quer que seja", afirmou o presidente Jair Bolsonaro durante discurso realizado em Alagoas, no dia 13 de maio de 2021.

CadÚnico e programas sociais do governo: o que pode mudar?

Conforme o Ministério da Cidadania, as famílias que se encaixarem nos requisitos mínimos vão ter que instalar o aplicativo em seus celulares. Será necessário informar dados pessoais, enviar foto do documento de identidade, realizar reconhecimento facial e responder um questionário. Os beneficiários do Bolsa Família, além de outros programas sociais do governo, vão contar com a ajuda de um robô virtual.

Vale destacar que, no dia 13 de maio, Bolsonaro confirmou que o cadastro no Bolsa Família começará a ser realizado por meio de um aplicativo. A informação foi repassada durante evento em Maceió e, na ocasião, o chefe do Executivo comentou sobre as mudanças na lógica de cadastramento, mas sem muitos detalhes específicos. Vale lembrar que essa medida já vinha sendo cogitada desde o início do ano.

“Está quase pronto também a questão do novo Bolsa Família. E mais ainda, brevemente a inclusão no Bolsa Família não será mais procurando prefeituras pelo Brasil. Será feito através de um aplicativo”, afirmou Jair Bolsonaro. Quando o cadastro via app foi primeiramente anunciado, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) condenou a ideia.

Na época, a FNP argumentou que os prefeitos não concordam com a “substituição do atendimento humanizado pelo robotizado”. A ex-secretária nacional de Renda e Cidadania, Letícia Bartholo, também comentou que a novidade deve “apartar ainda mais o Estado da população mais pobres”. Em entrevista para o Globo, ela afirmou não concorda com a mudança na logística do governo federal.

Diretora do CadÚnico diz que prefeituras não serão excluídas do processo

A diretora do departamento do CadÚnico, Angélia Amélia Soares Faddoul, informou que as medidas estão sendo tomadas para modernizar a base de dados. Entretanto, os municípios não vão ser excluídos do processo. Sua declaração aconteceu nesta segunda-feira (14/05), um dia após anúncio de Bolsonaro sobre o cadastramento do Bolsa Família por aplicativo e sem a participação das prefeituras.

"Quanto a questão da exclusão dos municípios nesse processo, então, não existe. É tão inerente o processo do cadastro, a estruturação dos municípios, a rede dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), a rede dos postos de atendimento", explicou em audiência pública na Câmara dos Deputados, reforçando a importância das prefeituras no sistema de assistência social do país.

Atualmente, as inscrições no Cadastro Único são realizadas pelas próprias prefeituras municipais, com o suporte do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). "Não há como se pensar em uma previsão de se retirar ou de se dilapidar ou se destruir essa rede, porque nada, com certeza, irá substituir um contato humano. Nada irá substituir uma avaliação realizada por um profissional da área qualificado (...)", reiterou Angélia Faddoul.

Os detalhes sobre o funcionamento dos cadastros, até então, não foram divulgados pelo governo. Mais informações devem ser liberadas nas próximas semanas, quando o projeto for devidamente apresentado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro. Ainda não é possível confirmar se o aplicativo servirá como uma alternativa para cadastros e se as prefeituras deixarão de participar definitivamente do processo.

Sobre o CadÚnico

Implementado em 2001, o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) fornece condições para mapear as famílias brasileiras com baixa renda. A base de dados funciona como uma base de dados para garantir a organização dos recursos destinados aos programas sociais. De uma forma geral, existem 22 benefícios que se baseiam nos cadastros pelo CadÚnico.

Confira:

  • Programa Bolsa Família;
  • Programa Casa Verde e Amarela;
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
  • Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
  • Carteira do Idoso;
  • Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
  • Programa Brasil Carinhoso (Educação Infantil);
  • Programa de Cisternas;
  • Telefone Popular;
  • Carta Social;
  • Pro Jovem Adolescente;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
  • Passe Livre para pessoas com deficiência;
  • Crédito Instalação;
  • Programa Brasil Alfabetizado;
  • Identidade Jovem (ID Jovem);
  • Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);
  • Água para Todos;
  • Bolsa Estiagem;
  • Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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