Caixa começa a fazer pagamentos do BEm 2021

BEm 2021 deve atende milhões de trabalhadores brasileiros que tiveram contratos suspensos ou salários reduzidos. Caixa é responsável pelos repasses.

Nesta sexta-feira (28/05), a Caixa Econômica Federal começou a fazer os pagamentos do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) 2021. O dinheiro é voltado aos trabalhadores que tiveram suspensão ou cortes de salário por causa da pandemia de COVID-19.

Originalmente, o BEm foi criado para vigorar somente no ano de 2020 com o objetivo de se preservar empregos. No entanto, como a pandemia no país ainda não está controlada, o Ministério da Economia decidiu relançar o programa em 2021.

Vale lembrar que o BEm não afeta o seguro-desemprego e nem outras contas para estimar salário médio. Além disso, o programa é exclusivo para quem tem carteira assinada.

O que é o BEm?

Como informado, o BEm foi criado por causa da pandemia provocada pela COVID-19. A crise sanitária afetou a economia e fez com que muitas empresas tivessem dificuldades de pagar parte ou mesmo a totalidade dos salários dos seus funcionários.

Portanto, para evitar demissões em massa ou mesmo impedir que empresas entrassem em processos de falência, o Ministério da Economia criou o BEm. Segundo a lei, uma Medida Provisória (MP), empregadores podem solicitar ajuda em dos dois casos: suspensão de contrato por até 60 dias ou redução de jornada e salário (em 25%, 50 ou até 70%).

O pagamento dos salários depende do faturamento do empregador. Se a empresa tiver faturamento anual inferior a R$ 4,8 milhões anuais, o governo arcará com 100% dos valores que serão pagos pelo BEm.

Caso a empresa ganhe mais que R$ 4,8 milhões por ano, ela terá que obrigatoriamente pagar pelo menos 30% e a União ficará com o restante. É importante ressaltar que em todos os casos, o governo só poderá pagar até R$ 1.813,03, valor que representa o teto do seguro-desemprego.

Em todos as situações (redução ou suspensão), é preciso haver acordo entre as empresas e os funcionários. A solicitação do BEm é feita pelo empregador e é sua responsabilidade informar os dados ao governo.

BEm: empregos devem ser garantidos

Para fazer parte do BEm, há uma contrapartida que deve ser cumprida pelos empregadores. O tempo de suspensão do contrato ou de redução do salário devem ser acrescidos como garantia de estabilidade de emprego.

Isso quer dizer que, se houve redução de salário por dois meses, após os salários voltarem ao normal, o empregado não pode ser demitido por outros dois meses. Caso isso ocorra, multas e outras punições podem ser aplicadas às empresas.

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