Câmara aprova cota para baixa renda em concursos no DF

Os parlamentares derrubaram o veto do governador, Ibaneis Rocha, e aprovaram cota de 10% para pessoas de baixa renda em concursos DF. Saiba detalhes.

Cota para baixa renda em concursos no DF: panorama da Câmara Legislativa do Distrito Federal

A proposta já havia sido aprovada em 2019, mas o governador Ibaneis Rocha acabou vetando a possibilidade. - Foto: Divulgação / Josue Marinho

No dia 10 de novembro de 2020, a Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou veto do governador e aprovou cota de 10% para pessoas de baixa renda. A medida, que ainda precisa ser promulgada no Diário Oficial da União, valerá para novos concursos públicos no DF.

“O concurso público é o processo mais democrático de ingresso no mercado de trabalho. Porém, como a educação no país é deficitária e os preparatórios especializados em concursos públicos, inacessíveis aos hipossuficientes, a participação destes se torna desigual e extremamente limitada”, argumentou o autor da proposta, deputado Cláudio Abrantes (PDT).

Cota para baixa renda em concursos no DF

Os concursos no DF devem passar a contemplar cotas para pessoas hipossuficientes. Caso promulgado no DOU, o PL de nº 653/2019 permitirá a reserva de vagas para:

  • Candidatos cuja renda familiar per capita não ultrapasse o limite de um salário mínimo e meio; e
  • Tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituição privada (condição de bolsista integral).

Essa proposta já havia sido aprovada em dezembro de 2019, mas o governador Ibaneis Rocha acabou vetando a possibilidade. Na época, ele argumentou que a medida não era constitucional. O PL prevê que a comprovação da hipossuficiência deverá acontecer no momento das inscrições para os concursos no DF. Em caso de declaração falsa, os candidatos vão ser devidamente eliminados dos certames.

Concursos no DF: cerca de 12 mil vagas previstas para 2021

No mês de setembro de 2020, a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Distrito Federal foi aprovada pela Câmara Legislativa. O texto solicitava ao menos 20.000 vagas para o DF, mas 8.000 delas foram vetadas antes mesmo de passar pela sanção de Ibaneis Rocha.

De acordo com o documento, o montante de R$ 101.650.972 será destinado a 409 cargos públicos no Poder Legislativo, enquanto R$ 868.840.138 vão para funções no Poder Executivo. Veja a relação de órgãos com vagas autorizadas para 2021:

  • Câmara Legislativa DF: 397 vagas;
  • Tribunal de Contas: 12 vagas;
  • Nomeações: 12 vagas;
  • Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal SEEC: 509 vagas;
  • Secretaria de Saúde do Distrito Federal: 3.843 vagas;
  • Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal: 2.768 vagas;
  • Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal: 10 vagas;
  • Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal: 1.089 vagas;
  • Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal: 375 vagas;
  • Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal: 10 vagas;
  • Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal: 10 vagas;
  • Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal: 2.143 vagas;
  • Procuradoria Geral do Distrito Federal: 165 vagas;
  • Controladoria do Distrito Federal: 43 vagas;
  • Polícia Civil do Distrito Federal (ADM): 260 vagas;
  • Defensoria Pública do Distrito Federal: 226 vagas;
  • Fundação Hemocentro De Brasília: 121 vagas;
  • Departamento de Trânsito: 72 vagas;
  • Serviço de Limpeza Urbana: 105 vagas;
  • Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal: 116 vagas;
  • Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal: 25 vagas;
  • Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal: 10 vagas;
  • Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal: 49 vagas.
Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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