Câmara aprova criação de Tribunal Regional Federal em Minas Gerais

A proposta de lei, que será encaminhada para o Senado Federal, permite a instalação do TRF 6 após o estado de calamidade pública. Saiba mais!

Novo concurso em breve? A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6) em Minas Gerais. Analisado na última quarta-feira, dia 26 de agosto, o PL 5919/19 prevê o desmembramento do TRF da 1ª Região para dar margem à nova instância jurídica no estado mineiro.

O texto, que ainda passará por tramitação no Senado, permite a instalação do tribunal apenas depois do estado de calamidade pública. Quando o TRF 6 for devidamente instaurado, seu presidente fará parte do Conselho da Justiça Federal, assim como já acontece com todos os representantes dos demais tribunais regionais.

Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de mais detalhes sobre o assunto. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Novo Tribunal Federal Regional em Minas Gerais: como ele deve funcionar?

Apresentado na forma de substituto pelo deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), o PL assegura ao menos 18 juízes para o TRF da 6ª Região. As funções devem ser formadas pela transformação de 20 postos vagos de juiz substituto no TRF da 1ª Região. Além do mais, outros 200 cargos em comissão podem ser direcionados para a nova instância jurídica.

O Brasil atualmente conta com cinco tribunais federais. Eles estão sediados em Brasília/DF (1ª Região), Rio de Janeiro/RJ (2ª Região), São Paulo/SP (3ª Região), Porto Alegre/RS (4ª Região) e Recife/PE (5ª Região). Sozinho, o TRF da 1ª Região abrange 13 estados do país: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Entretanto, após a instituição da nova instância jurídica, o TRF 1 não continuará exercendo jurisdição na seção mineira. A medida foi baseada em estudos feitos em 2017 pelo Observatório da Estratégia da Justiça Federal. Conforme a pesquisa, 30,19% dos casos do TRF 1 estavam concentrados apenas no estado de Minas Gerais. A sua descentralização ajudaria a aprimorar os trabalhos nas demais localidades.

Compartilhe

Especial Concurso BB

Veja mais »