CCJ aprova criação de 2.190 vagas de analista

Aprovada criação de 2.190 cargos de analista executivo. Provimento dos cargos ocorrerá de forma escalonada, conforme as previsões orçamentárias.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 3952/08, do Poder Executivo, que cria a carreira de analista executivo no serviço público federal, com 2.190 vagas.

O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), recomendou a aprovação da matéria, que já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.

Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.

Atribuições e salários

O analista executivo exercerá atividades administrativas e logísticas de nível superior nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e nas fundações estatais.

Para o Ministério do Planejamento, a falta de uma estrutura de carreira que propicie a constituição de um quadro permanente e qualificado nessa área tem gerado entraves para a gestão pública.

A proposta prevê ainda como atribuições dos analistas executivos:
- elaboração de minutas de normas internas e de convênios;
- gerenciamento de contratos de prestação de serviços;
- monitoramento e acompanhamento da execução de convênios;
- organização e manutenção de cadastros e outros tipos de registros;
- administração predial, patrimonial e de materiais;
- planejamento e supervisão da prestação de serviços terceirizados;
- comunicação administrativa;
- organização e modernização administrativa;
- outras atribuições correlatas que não sejam privativas de outras carreiras ou cargos no âmbito do Poder Executivo.

Quando o projeto foi apresentado, em 2008, os salários previstos eram de R$ 2.906,66 a R$ 5.093,43. Os analistas executivos também receberão a Gratificação de Desempenho de Atividade de Suporte Administrativo (GDAS), que poderá chegar a R$ 3.380 para um servidor no topo da carreira.

Justificativa da proposta

O objetivo da proposta, segundo o governo, é possibilitar que a administração pública federal recrute pessoal com alto nível de qualificação para desenvolver atividades administrativas, em especial nos sistemas de serviços auxiliares e demais áreas de suporte administrativo, de administração de pessoal, de desenvolvimento de recursos humanos, de compras, de alienações, de contratações de obras e serviços e de documentação e arquivo.

Provimento dos cargos

O provimento dos cargos, de acordo com o governo, ocorrerá de forma escalonada, conforme as previsões orçamentárias anuais.

Os ocupantes desses novos cargos terão de ser aprovados em concurso e serão lotados inicialmente no Ministério do Planejamento, que poderá redistribuí-los para outros órgãos e entidades públicas. A carreira será regida pela Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único), e os servidores terão jornada de trabalho semanal de 40 horas.

Edição com informações da Agência Câmara de Notícias

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