Câmara aprova texto-base que aumenta validade da CNH para 10 anos

Texto-base da Câmara ainda passará pelos destaques. Entre as novidades do que foi aprovado está o aumento da validade da CNH para 10 anos.

Nesta terça feira (23/06), foi aprovado na Câmara dos Deputados um texto-base, que entre várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aumenta a validade da CNH para 10 anos para quem tem até 50 anos de idade.

O projeto inicial de reformas no CTB foi apresentado pelo governo federal. Para que o projeto seja aprovado ainda é preciso que a Câmara vote os destaques. Acredita-se que essa parte será finalizada na quarta-feira (24/06).

É válido ressaltar que como a Câmara ainda votará os destaques, algumas alterações podem ser feitas. Porém, por enquanto, as novas regras serão as seguintes:

Para quem tem até 50 anos, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ter validade por 10 anos. Para pessoas entre 50 e 70 anos o período será de cinco anos. Por fim, para quem tem mais de 70, a renovação deverá ser feita a cada três anos.

Além da mudança no prazo de validade da CNH, o texto-base altera a quantidade de infrações necessárias para a suspensão da habilitação.

Limite de infrações

O texto-base também alterou o limite de pontuação de motoristas infratores. Agora, quem não tiver nenhuma infração gravíssima poderá ter até 40 pontos. Motoristas que possuem uma multa gravíssima podem ter pontuação de até 30. Para quem tem duas ou mais gravíssimas continua podendo ter somente 20 pontos antes de ter a carteira suspensa por 12 meses. Os motoristas profissionais terão teto de 40 pontos, independentemente da natureza da multa.

Manutenção de exame toxicológico

Um dos pontos mais polêmicos do projeto apresentado pelo governo era a retirada dos exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E que atualmente são obrigatórios. Porém, a Câmara decidiu manter os exames como são feitos atualmente.

Cadeirinha

Outra proposta do governo que gerou críticas de várias entidades foi a de que na proposta original, o motorista não pagaria mais multa caso fosse flagrado transportando uma criança sem seguir as regras relacionadas à cadeirinha.

A Câmara excluiu essa possibilidade e manteve a multa. Além disso, é determinado que crianças de até 10 e que não atingiram 1,45m de altura deverão estar na cadeirinha.

Outros pontos

Ainda houve alterações em multas administrativas, na reprovação do exame escrito ou prático para tirar a CNH, a obrigatoriedade do uso de faróis em certas condições climáticas como neblina ou em certos tipos de vias como túneis. O uso das luzes a noite continua normalmente. O texto modificou regras do exame de aptidão física, permitindo que eles sejam feitos somente por médicos ou psicólogos especialistas na área de trânsito.

Para motos, houve alterações em relação ao uso de capacete sem viseira, agora uma infração média. As motos também poderão ter novas regras para quando o trânsito tiver muito congestionado e terão uma área especial em semáforos. Ainda existem outros pontos que foram modificados como a criação de uma Escolinha para crianças e regras do recall de veículos. Não custa lembrar que a Câmara ainda votará os destaques.

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