Câmara Federal aprova transformação de cargos do TJDFT
A matéria precisa ser votada pelo Senado. Segundo o tribunal, a transformação não provocará aumento de despesas e amenizará deficiências da Justiça do DF.
A Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 4257/16, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que transforma dez cargos vagos de juiz em oito cargos de desembargador e um de juiz substituto. A matéria precisa ser votada pelo Senado.
Segundo o tribunal, a transformação não provocará aumento de despesas e amenizará deficiências da Justiça do DF, que teve aumento de demanda no segundo grau de jurisdição.
“O crescimento populacional do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride), composta pelas cidades do entorno, a elevada judicialização de litígios e o aumento de recursos e de varas do primeiro grau de jurisdição resultaram nesse aumento de demanda”, afirma a justificativa do tribunal.
Nos últimos quatro anos, o tribunal criou quatro novas circunscrições judiciárias e 29 varas, com previsão de instalar outras dez nos próximos meses.
Agência Câmara
Tópico: TJDFT
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