Candidata perde direito a vaga por não cumprir requisito

TRF 1ª Região nega pedido de recurso de candidata aprovada em concurso que não atendeu, em tempo hábil, aos requisitos do edital.

Por unanimidade, a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto por candidata aprovada em concurso público para o cargo de professor adjunto da Fundação Universidade de Brasília (FUB). Na apelação, a candidata requereu a reserva da vaga "até que outros futuros candidatos sejam aprovados para ocupar a mesma vaga, ou até conseguir a requerente seu título de Doutor na área de Ciência de Alimentos e afins, o que ocorrer primeiro".

O pedido feito pela candidata foi negado pelo Juízo de primeiro grau, sob o fundamento de que "deferir o pedido da autora seria violar o edital do concurso, conferindo tratamento diferenciado a um candidato, diante da exigência expressa da apresentação do Diploma de Doutorado, para a posse no cargo pretendido".

A candidata, então, apelou da sentença a este Tribunal, alegando, entre outros argumentos, que a UnB não terá prejuízo algum ao reservar a vaga, "mesmo porque é uma das poucas profissionais condicionadas no mercado, vide ter sido a única aprovada no concurso, que ofereceu duas vagas". Argumentou também que a demora da instituição em dar andamento ao projeto firmado com o MDS, atrasando a conclusão do Doutorado "não proveio de sua vontade".

O relator, desembargador federal João Batista Moreira, ao analisar o recurso, destacou que está previsto no edital do concurso, como requisito, ser o candidato graduado em Nutrição e portador do título de doutor na área de Ciência de Alimentos e afins, impondo o subitem 4.6 a comprovação do "nível de formação exigido para o cargo".

"Ocorre que mesmo na apelação, protocolada em 8 de abril de 2011, portanto mais de um ano após a propositura da ação, a recorrente não juntou o prometido diploma de Doutorado, não deu notícia sobre a conclusão do curso e sequer trouxe expectativa de prazo para cumprimento do requisito exigido no edital", afirmou o relator em seu voto.

O magistrado citou entendimento do próprio TRF da 1.ª Região no sentido de que "não se garante a reserva de vagas no concurso público [...] para provimento de cargo aos candidatos que, na data da posse, não haviam concluído o curso, visto que o nível de escolaridade é requisito que deve ser atendido".

O desembargador João Batista Moreira finalizou seu voto ressaltando que "não se figura razoável impor à Administração ter que aguardar indefinidamente o atendimento da condição essencial para investidura no cargo pretendido".

As informações são da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

Alberto Vicente
Redator
Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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