Censo 2021: Governo recorre à decisão do STF de realização da pesquisa

Por meio da AGU, o Governo entrou com recurso para manter a suspensão do Censo 2021. A solicitação afirma que a decisão do STF fere princípios democráticos.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga a União a realizar o Censo 2021, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso pedindo suspensão da liminar. Ao recorrer, o Governo também indicou algumas alternativas. Na solicitação, a AGU pede que o ministro Marco Aurélio Mello aceite que a pesquisa seja feita em 2022.

Já caso o STF mantenha a liminar com exigência para este ano, a AGU requisita autorização para realizar o levantamento demográfico, utilizando recursos reservados para emendas parlamentares. O órgão alega que o Censo 2021 foi suspenso por falta de verba decorrente de realocação de valores, que foi aprovada pelo Congresso Nacional.

"Desse modo, pretensões como a da presente ação devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário com a devida cautela, a fim de evitar que se retire a legitimidade da escolha democrática feita pelos Poderes eleitos e designados pela Constituição como participantes do processo legislativo orçamentário", pontuou o governo.

A AGU afirma acreditar que o Poder Judiciário só poderia intervir em questões orçamentárias excepcionais e graves. De acordo com o órgão, este não é o caso da suspensão do Censo 2021, portanto o STF estaria "violando os princípios democrático e da separação de Poderes". Sendo assim, Mello liberou o caso para ser julgado pelos ministros em plenário virtual na Corte.

Importância da realização do Censo 2021

Caso a pesquisa seja adiada mais uma vez, o Brasil ficará com 11 anos de informações desatualizadas. Sem os novos dados populacionais, fica mais difícil para o governo implantar novas políticas públicas e definir quais serão os investimentos para cada região. Isso porque o levantamento é responsável por mostrar qual é a condição de vida em cada parte do país.

É a partir dessas informações que se torna possível verificar, por exemplo, quantas crianças estão matriculadas na escola. Nem mesmo dá para saber quais localidades precisam de mais infraestrutura e recursos de saúde. Assim, também surge o impedimento de comparar qual é situação dessas políticas hoje em relação ao implantamento 10 anos atrás.

A partir disso, em sua decisão, Mello pontuou que "a União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988”. Caso o Censo 2021 seja confirmado, o concurso IBGE para Recenceadores e Agentes Censitários deve ser retomado.

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