PL que cria de cargos no TRT4 recebe parecer favorável

Criação de cargos de Tecnologia da Informação para o TRT4 tem parecer favorável do relator.

O deputado federal Osmar Júnior (PCdoB), relator do Projeto de Lei nº 04219/2012, que prevê a criação de 43 cargos na área de Tecnologia da Informação do TRT da 4ª Região, apresentou na quarta-feira (20/03/2013) parecer favorável à proposta. Conforme o deputado, o projeto apresenta compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

O PL, que já passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, estará na pauta da próxima semana da Comissão de Finanças e Tributação. Sendo aprovado, será remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, última etapa na Câmara. Por ser de caráter terminativo, a apreciação em Plenário não será necessária, sendo a proposta enviada diretamente ao Senado.

Na tramitação deste projeto, o TRT da 4ª Região está tendo grande apoio do deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB), coordenador da bancada gaúcha na Câmara. Recentemente, a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Helena Mallmann, e o diretor-geral, Luiz Fernando Taborda Celestino, se reuniram com o deputado, em Brasília, para tratar do andamento da proposta na Casa. 

Dos 43 cargos previstos, 28 são de analistas e 15 de técnicos, todos especializados na área de TI. A criação dos cargos garantirá o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui, entre outros dispositivos, um quantitativo mínimo de profissionais de Tecnologia da Informação para a estrutura do Poder Judiciário. O reforço na área também é justificado pela adoção do Processo Judicial Eletrônico. 

Da Secom/TRT4

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CNJ aprova criação de cargos no TRT4 (06/06/2012)

Aprovado a criação de cargos para a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última quarta-feira (4), em sessão ordinária, a criação de cargos para a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).  O anteprojeto de lei aprovado, que agora será encaminhado ao Congresso Nacional, propõe 28 novos cargos de analista judiciário (área de apoio especializado, especialidade tecnologia da informação) e 23 de técnico judiciário (área de apoio especializado, especialidade tecnologia da informação). A proposta não prevê a criação de funções comissionadas.

O reforço na área de Tecnologia é justificado, principalmente, pelo desenvolvimento do processo judicial eletrônico na Justiça do Trabalho. O julgamento dos outros dois anteprojetos da 4ª Região, que propõem a criação de Varas do Trabalho e cargos de juízes e servidores, foi adiado.

Secom TRT4

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