Com reforma, governo quer vetar benefícios aos novos servidores

Caso a proposta sobre a Reforma Administrativa seja aprovada, alguns benefícios específicos não vão ser concedidos aos novos concursados. Confira quais são!

Governo quer vetar benefícios aos novos servidores em reforma administrativa: Paulo Guedes de braços cruzados

O governo quer cortar benefícios dos novos concursados, como licença-prêmio e adicional por tempo de serviço. - Foto: Isac Nóbrega/PR

A proposta sobre a Reforma Administrativa, encaminhada ao Congresso na última quinta-feira (03/09), prevê uma série de normas para reduzir as despesas no funcionalismo público. Entre as medidas destinadas apenas para os novos concursados, o governo pretende limitar a estabilidade nas carreiras e cortar benefícios específicos.

Caso seja aprovada, a Reforma Administrativa contemplará os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, além dos estados e municípios. Os militares, magistrados e parlamentares, por outro lado, não terão as suas carreiras afetadas por nenhuma das medidas.

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Reforma Administrativa: governo quer vetar benefícios aos novos concursados

Com a proposta da Reforma Administrativa, o governo pretende estabelecer restrições dentro para a carreira pública. Confira quais os benefícios que poderão ser vetados aos novos servidores:

  • Licença-prêmio: direito em ter três meses de licença a cada cinco anos de efetivo serviço (atualmente, esse procedimento existe em 20 dos 27 Estados brasileiros);
  • Aumentos retroativos;
  • Férias superiores a 30 dias por ano;
  • Adicional por tempo de serviço (anuênio);
  • Parcelas indenizatórias sem previsão legal;
  • Adicional ou indenização por substituição não efetiva;
  • Redução de jornada sem redução de remuneração, salvo para a área da saúde;
  • Progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço;
  • Incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.

Estabilidade apenas para cargos típicos de Estado

Ao ingressar no funcionalismo público, os servidores efetivos dispõem do mesmo vínculo empregatício (estatutário). Esse tipo de regime garante estabilidade para os concursados após o estágio probatório de ao menos três anos, desde que sejam aprovados na avaliação de desempenho.

Contudo, a equipe do governo quer extinguir regime jurídico único por entendê-lo como um sistema ultrapassado. “Todos têm o mesmo vínculo e o mesmo grau de estabilidade”, informou o governo por meio da apresentação da proposta. “Independentemente da atividade, servidor permanece na folha de pagamento por muito tempo”.

A ideia é de criar outros tipos de contratação para os novos concursados:

  • Por concurso em cargo típico de Estado: vínculo de experiência de dois anos e estabilidade depois de mais três anos na carreira;
  • Por concurso em cargo por prazo indeterminado: vínculo de experiência de um ano sem estabilidade;
  • Por processo seletivo simplificado: vínculo em prazo determinado e conforme a natureza da demanda;
  • Por processo seletivo simplificado em cargo de liderança e assessoramento: esse tipo de contratação entraria no lugar do ingresso por meio de cargos comissionados e funções gratificadas.
Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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