Com reforma, servidor pode ser contratado sem certeza de estabilidade

De acordo com a proposta encaminhado ao Congresso, a estabilidade só poderá ser alcançada em cargos “típicos do Estado”. Saiba mais!

Servidor pode ser contratado sem certeza de estabilidade: homem segurando pasta de couro enquanto caminha. Só é possível vê-lo da cintura para baixo, de costas

O governo pretende extinguir o regime jurídico único para os novos concursados, conferindo outros tipos de contratação. - Foto: Unsplash

A proposta sobre a Reforma Administrativa já foi encaminhada para o Congresso Nacional na última quinta-feira (03/09). Com as medidas destinadas para os novos servidores públicos, o governo pretende extinguir o regime jurídico único e permitir outras formas de contratação sem certeza de estabilidade. Os cargos chamados “típicos de Estado”, como aqueles direcionados aos auditores fiscais e diplomatas, devem levar mais tempo para garantir o status de efetivo.

Os demais servidores, como os assistentes administrativos e aqueles classificados em cargos de nível técnico, só poderão ingressar nas carreiras em contratos por tempo indeterminado. Isso quer dizer que esses profissionais não vão contar com estabilidade, perfazendo um modelo semelhante ao da iniciativa privada.

Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de mais detalhes sobre o assunto. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Novos vínculos de contratação pela Reforma Administrativa

Ao entrar no funcionalismo público, os servidores efetivos contam com o mesmo vínculo empregatício que já conhecemos: o estatutário. Esse tipo de regime assegura estabilidade para os concursados após o estágio probatório de três anos, desde que passem na avaliação de desempenho.

No entanto, a equipe do governo condena o regime jurídico único por se mostrar como um sistema defasado. “Todos têm o mesmo vínculo e o mesmo grau de estabilidade”, informou o governo por meio da apresentação da proposta. “Independentemente da atividade, servidor permanece na folha de pagamento por muito tempo”.

O objetivo, dessa maneira, é de extinguir o regime jurídico único para os novos concursados, conferindo outros tipos de contratação:

  • Por concurso em cargo típico de Estado: vínculo de experiência de dois anos e estabilidade somente depois de mais três anos;
  • Por concurso em cargo por prazo indeterminado: vínculo de experiência de um ano sem estabilidade;
  • Por processo seletivo simplificado: vínculo em prazo determinado e conforme a natureza da demanda;
  • Por processo seletivo simplificado em cargo de liderança e assessoramento: esse tipo de contratação entraria no lugar do ingresso por meio de cargos comissionados e funções gratificadas.

Estabilidade somente aos cargos típicos de Estado

Dentre os novos regimes de contratação, está prevista a estabilidade apenas aos empossados nos “cargos típicos de Estado”. A proposta sobre a Reforma Administrativa não deixou claro quais seriam essas categorias de funções.

Entretanto, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) enumera-os conforme a seguinte lista:

  • Delegado da Polícia Federal;
  • Auditor Fiscal Federal Agropecuário;
  • Auditor Fiscal da Receita Federal;
  • Perito Criminal Federal;
  • Servidor na Carreira de Planejamento e Orçamento;
  • Auditor Federal do Controle Externo;
  • Fiscal de Tributos Estaduais (Auditor Fiscal Estadual);
  • Auditor e Fiscal de Tributos Municipais (Auditor Fiscal Municipal);
  • Carreiras nas Agências Nacionais de Regulação, como Anvisa, Ana, Anac e Anatel;
  • Auditor Fiscal do Trabalho;
  • Servidor do Banco Central (Bacen);
  • Servidor do Senado Federal, Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU);
  • Auditor e Técnico Federal de Finanças e Controle (CGU e STN);
  • Policial militar e federal.

Substituto do estágio probatório

Atualmente, os servidores ingressam nos cargos automaticamente após a aprovação nos concursos públicos. O governo, todavia, quer criar uma espécie de “etapa intermediária” entre as provas dos certames e a devida posse nos cargos pleiteados: o chamado vínculo de experiência.

Somente os mais bem avaliados ao final desse período é que seriam efetivados. A nova etapa está prevista para substituir o que atualmente conhecemos como “estágio probatório”. Após a classificação pelo vínculo de experiência, a estabilidade somente vai ser assegurada em mais três anos na carreira pública.

De acordo com a apresentação da proposta, “quem passa em concurso já assume cargo público efetivo, o que dificulta um eventual desligamento”. “No entanto, é mera formalidade. No Executivo Federal, [por exemplo], apenas 0,4% dos servidores são desligados no período de estágio probatório”, a equipe do governo destacou.

Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

Compartilhe

Comentários