Comissão aprova criação de cargos no TRT-RS e TRT-MS

Comissão aprovou a criação de cargos em tecnologia da informação no TRT-RS e no TRT-MS.

Foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara o Projeto de Lei 4219/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 43 cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS). Pelo texto, serão criados 28 cargos de analista judiciário e 15 cargos de técnico judiciário, todos na área de tecnologia da informação.

Segundo o TST, a criação dos cargos assegura o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui, entre outros dispositivos, um quantitativo mínimo de profissionais de tecnologia da informação e comunicação para a estrutura do Poder Judiciário.

"Diante dessa realidade, o setor público buscou incorporar em sua estrutura funcional servidores capazes de desenvolver trabalhos com o auxílio da tecnologia da informação e comunicação", disse o relator, ex-deputado Vicente Selistre (PSB-RS), ao recomendar a aprovação do projeto.

Tramitação
O projeto foi aprovado pela Comissão de Trabalho em outubro passado. A proposta possui caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Trabalho aprova criação de oito cargos para o TRT no Mato Grosso do Sul

A mesma Comissão de Trabalho aprovou também o Projeto de Lei 4222/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria oito cargos de analista judiciário na área de tecnologia da informação (TI) para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, com jurisdição no Mato Grosso do Sul e sede em Campo Grande.

Conforme o TST, faltam servidores capacitados para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, software lançado em 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a automação do Judiciário. Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontaram carências do TRT nos trabalhos ligados à tecnologia da informação.

Uma resolução do CNJ define que um tribunal com número de funcionários e servidores que usem recursos de TI entre 501 e 1.500 deve ter, pelo menos, 35 profissionais trabalhando na área. Atualmente, o TRT da 24ª Região possui 691 usuários de recursos de TI e 30 servidores para atender a essa demanda. "O TRT apresenta déficit de servidores. É imprescindível, portanto, readequar seu quadro de pessoal", diz a justificativa do TST.

O relator na comissão, deputado João Campos, defendeu a aprovação da proposta. Ele argumentou que o texto tem "criteriosa justificação" sobre a necessidade da criação dos cargos. Os recursos necessários para a execução da futura lei virão das dotações destinadas pelo Orçamento Geral da União ao TRT da 24ª Região. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência Câmara de Notícias

***

Notícia anterior (12/12/2012): Comissão aprova PL que cria mais de 3 mil cargos na PC - DF

Comissão aprova projeto que cria 3.029 cargos na Polícia Civil do DF

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (05/12/12) o Projeto de Lei 4366/12, do Executivo, que cria cargos nas carreiras de delegado de polícia e de polícia civil do Distrito Federal. São 3.029 cargos, sendo 200 de delegado de polícia, 80 de perito médico-legista, 199 de perito criminal, 2 mil de agente de polícia, 495 de escrivão de polícia e 55 de papiloscopista policial.

O relator do projeto, deputado João Campos (PSDB-GO), recomendou a sua aprovação. Segundo o parlamentar, a reestruturação do quadro de servidores da Polícia Civil do Distrito Federal é uma medida urgente e indispensável para a "consecução do princípio da eficiência do serviço público".

De acordo com o projeto, o preenchimento das vagas ocorrerá de forma gradual, a partir de janeiro de 2014, e será precedido da comprovação da existência de recursos.

A comissão aprovou emenda do relator que corrige falha de redação do anexo do projeto, que omitiu o cargo de agente penitenciário. Não há previsão, no entanto, de novos servidores para esse cargo.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da 'Agência Câmara Notícias'

Compartilhe

Comentários