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Comissão aprova projeto que libera funcionário para prestar concursos

Projeto de lei aprovado permite que os trabalhadores faltem ao trabalho por até oito horas por mês, para se submeterem a provas de concursos.

Publicado em 21/03/2012 - 20h13 • Comunicar erro

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado decidiu nesta quarta-feira (21/03/2012), em caráter terminativo, que os trabalhadores poderão se ausentar do emprego para participarem de concursos públicos. Apresentado pelo senador Itamar Franco (PPS-MG), que morreu no ano passado, o projeto de lei aprovado permite que os trabalhadores faltem ao trabalho por até oito horas por mês, para se submeterem a provas de concursos.

De acordo com o relator do projeto, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), as oito horas de ausência do emprego não precisam, necessariamente, ser consecutivas. O projeto, segundo ele, resultará na qualificação de mão de obra e, em um segundo momento, favorecerá o desenvolvimento do país.

Caso nenhum senador apresente recurso para votação em plenário, o projeto será enviado para apreciação da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil