Comissão aprova transformação de funções no TRT da 3ª Região

Aprovado Projeto de Lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que transforma 118 funções comissionadas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, o Projeto de Lei 4224/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que transforma 118 funções comissionadas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG), em 24 cargos em comissão. De acordo com o tribunal, a mudança não acarreta aumento de despesa com pessoal.

O TST alega que a alteração na estrutura organizacional do TRT mineiro decorre da necessidade de criar cargos específicos para atuar nos gabinetes dos desembargadores, conforme determina uma resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Dr. Grilo (PSL-MG).

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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