Comissão do Trabalho aprova criação de 198 procuradorias

Do total de procuradorias, 98 já têm localizaçõa definida e 100 não.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no dia 07 de novembro de 2012 o Projeto de Lei 4357/12, da Procuradoria-Geral da República (PGR), que cria 198 procuradorias da República em municípios. Para o relator da proposta na comissão, deputado Luciano Castro (PR-RR), as novas procuradorias, que integram o Ministério Público Federal, irão favorecer a ampliação do acesso à Justiça. "Para que a interiorização seja plena, é necessário que os principais atores da Justiça se façam presentes", ressaltou.

Localização
Das procuradorias que serão criadas, 98 têm localização definida e 100 não. As que têm sede definida serão instaladas nos seguintes municípios:

- 18 na 1ª Região: Tabatinga (AM), Feira de Santana (BA), Vitória da Conquista (BA), Anápolis (GO), Caxias (MA), Lavras (MG), Montes Claros (MG), Varginha (MG), Sete Lagoas (MG), Governador Valadares (MG), Divinópolis (MG), Pouso Alegre (MG), Poços de Caldas (MG), Contagem (MG), Muriaé (MG), Rondonópolis (MT), Cáceres (MT) e Ji-Paraná (RO);

- 17 na 2ª Região: Angra dos Reis (RJ), Duque de Caxias (RJ), Itaboraí (RJ), Macaé (RJ), Magé (RJ), Nova Friburgo (RJ), Nova Iguaçu (RJ), Petrópolis (RJ), São Gonçalo (RJ), São João do Meriti (RJ), Teresópolis (RJ), Três Rios (RJ), Volta Redonda (RJ), Cachoeira do Itapemirim (ES), Colatina (ES), Linhares (ES) e São Mateus (ES);

- 30 na 3ª Região: Americana (SP), Araraquara (SP), Assis (SP), Botucatu (SP), Barretos (SP), Bragança Paulista (SP), Caraguatatuba (SP), Catanduva (SP), Franca (SP), Guaratinguetá (SP), Guarulhos (SP), Itapeva (SP), Jales (SP), Jaú (SP), Jundiaí (SP), Lins (SP), Mogi das Cruzes (SP), Ourinhos (SP), São Bernardo do Campo (SP), São Carlos (SP), Santo André (SP), São João da Boa Vista (SP), Taubaté (SP), Tupã (SP), Corumbá (MS), Coxim (MS), Dourados (MS), Naviraí (MS), Ponta Porã (MS) e Três Lagoas (MS);

- 20 na 4ª Região: Bento Gonçalves (RS), Cachoeira do Sul (RS), Canoas (RS), Cruz Alta (RS), Erechim (RS), Lajeado (RS), Santa Rosa (RS), Cascavel (PR), Francisco Beltrão (PR), Guaíra (PR), Jacarezinho (PR), Paranavaí (PR), União da Vitória (PR), Brusque (SC), Caçador (SC), Concórdia (SC), Itajaí (SC), Jaraguá do Sul (SC), Mafra (SC) e Rio Sul (SC); e

- 13 na 5ª Região: Caruaru (PE), Serra Talhada (PE), Arapiraca (AL), União dos Palmares (AL), Crateús (CE), Juazeiro do Norte (CE), Limoeiro do Norte (CE), Sobral (CE), Souza (PB), Caicó (RN), Mossoró (RN), Estância (SE) e Itabaiana (SE).

Já as que não têm localização definida serão distribuídas na seguinte forma: 48 na 1ª Região, 4 na 2ª Região, 14 na 3ª Região, 14 na 4ª Região e 20 na 5ª Região.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito) antes de ir a Plenário.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

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