Como sacar o FGTS do trabalhador falecido? Veja quem pode fazer

FGTS do trabalhador falecido possui regras para que seja sacado por herdeiros ou dependentes legais. Caixa é responsável pelo pagamento do dinheiro.

Como sacar o FGTS do trabalhador falecido, logos da Caixa e do FGTS

Dinheiro do FGTS pode ser resgatado. - Foto: Divulgação/ Montagem

Com a pandemia de COVID-19, as mortes no Brasil deram um salto significativo e, infelizmente, trabalhadores perderam suas vidas. No entanto, o dinheiro acumulado do FGTS do trabalhador falecido ainda pode ir para um herdeiro.

De acordo com a lei, herdeiros ou pessoas consideradas dependentes podem sacar os valores ao ter o nome registrado na lista de dependência da Previdência Social ou precisam de um alvará judicial para que haja abertura de inventário.

Aproveite que o assunto é FGTS e veja os seus direitos se você for demitido por justa causa!

Quem pode receber o dinheiro do FGTS do trabalhador falecido

De acordo com a lei que rege esse tipo de situação, poderão sacar o dinheiro do FGTS do trabalhador falecido os seguintes membros da família (nesta ordem):

  • Filhos e o cônjuge sobrevivente (exceto união em comunhão universal, parcial ou separação obrigatória);
  • Pais do trabalhador e o cônjuge sobrevivente;
  • Somente o cônjuge (caso não haja filhos e os pais estejam falecidos);
  • Irmãos, tios, avós, sobrinhos ou até primos de, no máximo, 4º grau (desde que comprove o vínculo conforme a lei).

Como solicitar o saque do FGTS do trabalhador falecido?

A Caixa Econômica Federal é a responsável pelos pagamentos do FGTS. Portanto, o banco exige que a solicitação tenha os seguintes documentos:

  • Documento de identidade de quem for sacar o dinheiro;
  • Número de inscrição do PIS/PASEP ou então do NIS;
  • Carteira de Trabalho do titular falecido;
  • Em caso de diretor não empregado, é preciso entregar atas de assembleias que comprovem que o cargo foi exercido e se houve reconduções ou promoções;
  • Alvará judicial com indicação dos herdeiros ou documento da Previdência Social com os dependentes listados;
  • Certidão de Nascimento ou carteira de identidade dos dependentes menores de 18 anos;
  • CPF dos dependentes menores de 18 anos (para abertura de poupança para destinar o dinheiro);
  • Documentos que comprovem o falecimento do trabalhador titular das contas do FGTS.
Carlos Rocha
Redator
Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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