Como sacar o FGTS do trabalhador falecido? Veja quem pode fazer

FGTS do trabalhador falecido possui regras para que seja sacado por herdeiros ou dependentes legais. Caixa é responsável pelo pagamento do dinheiro.

Com a pandemia de COVID-19, as mortes no Brasil deram um salto significativo e, infelizmente, trabalhadores perderam suas vidas. No entanto, o dinheiro acumulado do FGTS do trabalhador falecido ainda pode ir para um herdeiro.

De acordo com a lei, herdeiros ou pessoas consideradas dependentes podem sacar os valores ao ter o nome registrado na lista de dependência da Previdência Social ou precisam de um alvará judicial para que haja abertura de inventário.

Aproveite que o assunto é FGTS e veja os seus direitos se você for demitido por justa causa!

Quem pode receber o dinheiro do FGTS do trabalhador falecido

De acordo com a lei que rege esse tipo de situação, poderão sacar o dinheiro do FGTS do trabalhador falecido os seguintes membros da família (nesta ordem):

  • Filhos e o cônjuge sobrevivente (exceto união em comunhão universal, parcial ou separação obrigatória);
  • Pais do trabalhador e o cônjuge sobrevivente;
  • Somente o cônjuge (caso não haja filhos e os pais estejam falecidos);
  • Irmãos, tios, avós, sobrinhos ou até primos de, no máximo, 4º grau (desde que comprove o vínculo conforme a lei).

Como solicitar o saque do FGTS do trabalhador falecido?

A Caixa Econômica Federal é a responsável pelos pagamentos do FGTS. Portanto, o banco exige que a solicitação tenha os seguintes documentos:

  • Documento de identidade de quem for sacar o dinheiro;
  • Número de inscrição do PIS/PASEP ou então do NIS;
  • Carteira de Trabalho do titular falecido;
  • Em caso de diretor não empregado, é preciso entregar atas de assembleias que comprovem que o cargo foi exercido e se houve reconduções ou promoções;
  • Alvará judicial com indicação dos herdeiros ou documento da Previdência Social com os dependentes listados;
  • Certidão de Nascimento ou carteira de identidade dos dependentes menores de 18 anos;
  • CPF dos dependentes menores de 18 anos (para abertura de poupança para destinar o dinheiro);
  • Documentos que comprovem o falecimento do trabalhador titular das contas do FGTS.

Compartilhe

Especial Concurso BB

Veja mais »