Concurso para a Agência Espacial Brasileira tramita no Senado

De acordo com presidente da AEB, a proposta de abertura de vagas para agência é um importante passo para o Programa Espacial Brasileiro.

Foi dado mais um passo para a realização do primeiro concurso público para a composição de quadro de servidores da Agência Espacial Brasileira (AEB/MCTI). No Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 126 de 2012 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e encaminhado à Mesa Diretora. Aguarda, agora, emendas até sexta-feira (26/04/2013).

A proposta inclui a criação de 6.818 novos cargos públicos de provimento efetivo para o governo federal. A CCJ analisa os projetos do ponto de vista jurídico-constitucional.

O PLC 126/2012 foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo e já aprovado pela Câmara dos Deputados, na qual iniciou a tramitação. "Esse é um importante passo para o Programa Espacial Brasileiro. Com a criação de um quadro próprio e permanente de recursos humanos, um dos grandes gargalos de nosso programa espacial, a falta de mão de obra especializada, começará a ser sanado", destaca o presidente da agência, José Raimundo Coelho.

Além da AEB, o projeto de lei prevê que passarão a integrar o plano de carreiras para a área de ciência e tecnologia os seguintes órgãos: Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac); Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet); e três secretarias do Ministério da Saúde (Atenção à Saúde; Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; e Vigilância em Saúde).

Informações da Ascom do MCTI, via AEB e Senado

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