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Concurso Alerj: previsão de 400 vagas para especialista

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou criação de mais 200 cargos de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Publicado em 06/09/2012 - 13h57 • Comunicar erro

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no final de agosto de 2012 (29/08) a criação de mais 200 cargos de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado. Com a medida, foi aumentado para 400 o número de vagas a serem preenchidas na Casa, através da abertura de um futuro concurso público.

De acordo com informações da própria Alerj, o texto, aprovado com duas emendas, também altera outra norma, reajustando em cerca de 45% os vencimentos-base, gratificações de desempenho e adicionais de qualificação dos analistas executivos e em 20% os dos assistente executivos da carreira de Executivo Público.

Para o deputado André Corrêa (PSD), que é líder do Governo, a iniciativa é prova de que o Governo do Estado está valorizando os seus servidores, garantindo a "eficiência do serviço público”.

O texto das emendas é bem claro quando indica que tais cargos não poderão ser providos pela contratação de mão de obra terceirizada, mas apenas por meio de concurso público. O governador Sérgio Cabral tem até o final da primeira quinzena de setembro para sancionar ou vetar o texto.

Previsão de seleções graduais

 As duas carreiras beneficiadas pelo projeto existem no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Os especialistas em Política Pública e Gestão Governamental são servidores de exercício descentralizado. Segundo a Lei 5.355/08, que os criou, eles podem atuar nos gabinetes dos secretários de Estado, subsecretários e subsecretários adjuntos dos órgãos da Administração Pública direta e dos dirigentes da Administração Pública indireta de acordo com as necessidades de cada um.

Já os cargos de analista e assistente executivos, que integram a carreira de Executivo Público, de que trata a lei 6.114/11, constituem bancos de cargos para alocação nos órgãos da Administração Direta. Segundo a lei que os instituiu, serão disponibilizadas 703 vagas de analista e 1.520 cargos de assistente através de seleções graduais.


Por Alberto Vicente
As informações são da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro