Concurso Alerj: previsão de 400 vagas para especialista

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou criação de mais 200 cargos de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no final de agosto de 2012 (29/08) a criação de mais 200 cargos de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado. Com a medida, foi aumentado para 400 o número de vagas a serem preenchidas na Casa, através da abertura de um futuro concurso público.

De acordo com informações da própria Alerj, o texto, aprovado com duas emendas, também altera outra norma, reajustando em cerca de 45% os vencimentos-base, gratificações de desempenho e adicionais de qualificação dos analistas executivos e em 20% os dos assistente executivos da carreira de Executivo Público.

Para o deputado André Corrêa (PSD), que é líder do Governo, a iniciativa é prova de que o Governo do Estado está valorizando os seus servidores, garantindo a "eficiência do serviço público”.

O texto das emendas é bem claro quando indica que tais cargos não poderão ser providos pela contratação de mão de obra terceirizada, mas apenas por meio de concurso público. O governador Sérgio Cabral tem até o final da primeira quinzena de setembro para sancionar ou vetar o texto.

Previsão de seleções graduais

 As duas carreiras beneficiadas pelo projeto existem no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Os especialistas em Política Pública e Gestão Governamental são servidores de exercício descentralizado. Segundo a Lei 5.355/08, que os criou, eles podem atuar nos gabinetes dos secretários de Estado, subsecretários e subsecretários adjuntos dos órgãos da Administração Pública direta e dos dirigentes da Administração Pública indireta de acordo com as necessidades de cada um.

Já os cargos de analista e assistente executivos, que integram a carreira de Executivo Público, de que trata a lei 6.114/11, constituem bancos de cargos para alocação nos órgãos da Administração Direta. Segundo a lei que os instituiu, serão disponibilizadas 703 vagas de analista e 1.520 cargos de assistente através de seleções graduais.


Por Alberto Vicente
As informações são da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro


Alberto Vicente
Redator
Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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