ALESP aprova criação de 400 cargos de Defensores Públicos no Estado

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei que prevê a criação, nos próximos 4 anos, de 400 cargos de Defensor Público do Estado.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 27/12 – que prevê a criação, nos próximos 4 anos, de 400 cargos de Defensor Público do Estado. O projeto de lei segue agora para a sanção do Governador do Estado, Geraldo Alckmin.

A Defensoria paulista atualmente conta com 500 Defensores e está presente em 29 das maiores cidades no Estado – de um total de cerca de 300 comarcas. Com a aprovação do projeto pelo Legislativo e posterior sanção, será possível ampliar a atuação da instituição no Estado.

A Defensora Pública-Geral do Estado, Daniela Sollberger Cembranelli, disse que “trata-se de um importante passo em prol do crescimento e fortalecimento institucional que se reflete na consolidação dos direitos da população carente do Estado. A criação de 400 cargos de Defensores Públicos constitui um marco institucional histórico em favor do pleno acesso à justiça”.

Após a sanção pelo Governador, a instituição poderá preencher imediatamente 100 dos novos cargos com os candidatos aprovados no V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público – o certame foi finalizado no início do mês de novembro.

Fonte: Defensoria de São Paulo

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