Concurso Câmara Federal: divulgados horário e locais de provas

Cespe divulgou edital informando sobre os locais e horários das provas para Analista e Técnico Legislativo.

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) informou por meio de edital publicado no Diário Oficial da União (04/10/2012) que os horários e os locais de aplicação das provas objetivas, discursivas e da prova prática de análise textual do Concurso da Câmara dos Deputados estão disponíveis para consulta na página eletrônica http://www.cespe.unb.br/concursos/cd_12_at. A consulta é individual, devendo o candidato inscrito informar os dados solicitados.

O concurso é destinado a selecionar candidatos para os cargos de Analista Legislativo - atribuições: Museólogo, Técnica Legislativa, Taquígrafo Legislativo e Médico e de Técnico Legislativo - atribuição: Agente de Serviços Legislativos - área: Serviços Paramédicos - Técnico em Radiologia e Técnico em Gesso.

Programação das provas

As provas objetivas de conhecimentos básicos e de conhecimentos complementares para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Médico (todas as áreas) e as provas objetivas de conhecimentos básicos e de Língua Portuguesa para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Técnica Legislativa e as provas objetivas de conhecimentos básicos para o cargo de Analista Legislativo - atribuições: Museólogo e Taquígrafo Legislativo terão a duração de 3 horas e serão aplicadas no dia 14 de outubro de 2012, às 8 horas.

Já as provas objetivas de conhecimentos básicos e de conhecimentos específicos para o cargo de Técnico Legislativo - atribuição: Agente de Serviços Legislativos - área: Serviços Paramédicos - Técnico em Radiologia e Técnico em Gesso terão a duração de 4 horas e serão aplicadas no dia 14 de outubro de 2012, às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF).

As provas objetivas de conhecimentos específicos e a prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Médico
(todas as áreas) e as provas objetivas de conhecimentos específicos e a prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo -
atribuições: Museólogo e Técnica Legislativa terão a duração de 6 horas e serão aplicadas no dia 14 de outubro de 2012, às 13 horas.

As provas objetivas de conhecimentos específicos e a prova prática de análise textual para o cargo de Analista Legislativo -
atribuição: Taquígrafo Legislativo terão a duração de 6 horas e serão aplicadas no dia 14 de outubro de 2012, às 13 horas. Todos os horários estão baseados no horário oficial de Brasília/DF.

Vale ressaltar, conforme o edital, que será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadora, agendas eletrônicas ou similares,
telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, pendrive, mp3 ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman, máquina fotográfica controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha.


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Notícia Anterior (26/09/2012): Concurso Câmara dos Deputados: divulgadas datas das provas

Provas objetivas do concurso da Câmara estão previstas para 14 de outubro, conforme informação do Cespe/UnB.

A Câmara dos Deputados divulgou novas datas do concurso público para o cargo de Analista Legislativo e Técnico Legislativo de diferentes atribuições. As provas serão aplicadas pelo Cespe/UnB na data provável de 14 de outubro, em Brasília. Os locais e horário das provas poderão ser consultados a partir de 4 de outubro. O edital confirmando as mudanças no certame foi divulgado na quarta-feira (26/9) no site www.cespe.unb.br/concursos/cd_12_at.

A seleção estava suspensa desde o dia 18 de setembro em razão de liminar concedida pela Justiça Federal ao Ministério Público Federal. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou a liminar no dia 24 de setembro, permitindo a retomada do concurso.

A seleção da Câmara dos Deputados oferece 138 vagas para os cargos de Analista Legislativo, de nível superior, para as atribuições de Médico, Museólogo, Taquígrafo Legislativo e Técnica Legislativa, e Técnico Legislativo, que exige nível médio e formação em serviços paramédicos de Radiologia ou Gesso. As remunerações são, respectivamente, de R$ 14.825,69 e R$ 7.438,62.

FASES - No dia 14 de outubro, estão previstas as provas objetivas para os candidatos a todos os cargos, além das provas discursivas para os candidatos ao cargo de Analista das atribuições de Médico, Museólogo e Técnica Legislativa e a prova prática de análise textual para candidatos a Analista Legislativo da atribuição de Taquígrafo Legislativo. 

Também foi divulgado o dia da prova prática de apanhamento taquigráfico para Analista Legislativo da atribuição de Taquígrafo Legislativo e da prova prática para os candidatos a Técnico Legislativo, que serão aplicadas na data provável de 2 de dezembro. A entrega dos documentos referentes à avaliação de títulos para o cargo de Analista Legislativo das atribuições de Médico e de Museólogo está prevista para 29 e 30 de novembro. Todas as fases do certame serão aplicadas em Brasília (DF).

Informações do Cespe/UnB

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Notícia anterior: Concurso Câmara dos Deputados: liminar de suspensão foi derrubada

Tribunal libera concurso da Câmara dos Deputados.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região suspendeu, na segunda-feira, 24/09, a execução da liminar concedida pela Justiça Federal de Roraima, que determinava a suspensão da realização do concurso da Câmara dos Deputados. O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a alegação de que o certame deveria ser realizado em todas as capitais do país.

No recurso apresentado ao TRF da 1.ª Região, a União afirma que "a decisão causa grave prejuízo ao Poder Legislativo, pois o certame em andamento é vital para a reposição dos quadros da Câmara dos Deputados, que projeta em 40% a necessidade de renovação de seus quadros". Além disso, argumenta a União, a medida inviabiliza o cronograma de posses para 2013 e causa a necessidade de se rever o contrato com a empresa organizadora do concurso e de viabilizar recursos adicionais de alta monta. Entende também que a atuação do Judiciário invade a esfera discricionária da Administração.

Ao analisar o caso, o Presidente deste tribunal, desembargador federal Mário César Ribeiro salientou que "respeitados os princípios que norteiam a administração pública, há certa margem de discricionariedade para a análise da oportunidade e conveniência da escolha do local de realização das aludidas provas; e, dentro desse juízo de discricionariedade, não deve escapar ao administrador, também, a avaliação dos custos para a realização do concurso de forma nacionalizada".

Nesse sentido, afirmou o magistrado, "a intervenção judicial suspendendo o concurso por entender necessária a realização das provas em todas as capitais dos estados da Federação, tem o condão de provocar grave lesão à ordem pública, em sua modalidade de ordem administrativa".

O presidente do TRF da 1.ª Região acrescentou, ainda, "o potencial efeito multiplicador que a decisão impugnada poderá provocar".  Com tais fundamentos, deferiu o pedido para determinar a suspensão da execução da liminar concedida nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MPF. As informações são da Assessoria de Comunicação Social do TRF 1.ª Região

AGU: A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a suspensão da liminar da 1ª Vara Federal de Roraima. A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) protocolou no dia 17 de setembro um pedido de suspensão de liminar no TRF1. No documento, a AGU sustentou que a decisão causa grave lesão à ordem público-administrativa e à economia pública.

Além disso, os advogados da União reforçaram que o posicionamento de executar todas as etapas apenas em Brasília (DF) atende ao princípio da eficiência e da economicidade, já que a Câmara dos Deputados esta localizada na Capital Federal e não tem postos de trabalho em outras cidades. Também afirmaram que é pacífico o entendimento na Administração Pública de que os concursos sejam efetuados nos locais em que há vagas para serem preenchidas.

De acordo com a PRU1, caso seja mantido o entendimento sustentado pelo MPF, todos os concursos públicos, independe do local de exercício dos cargos teriam que prever provas em todas as cidades do Brasil, e não apenas na capital das unidades federativas.

Por fim, os advogados da AGU reforçaram que a decisão acaba por atrasar irremediavelmente o cronograma do concurso público, que tinha a data da prova objetiva marcada para o dia 30/09/2012.

Ao analisar o caso, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Mário César Ribeiro, concordou com os pedidos apresentados pela AGU e suspendeu a decisão de primeira instância. O magistrado destacou que não há previsão legal determinando ao administrador público efetue as provas de concursos em todas as capitais dos estados da Federação.

"Respeitados os princípios que norteiam a administração pública, há certa margem de discricionariedade para a análise da oportunidade e conveniência da escolha do local para as provas; e, dentro deste juízo de discricionariedade, não deve escapar ao administrador, também, a avaliação dos custos para a realização do concurso de forma nacionalizada", destacou um trecho da decisão. Informações da ascom da AGU.

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Concurso Câmara dos Deputados: provas poderão ser em todas as capitais (12/09/2012)

A Justiça Federal concedeu liminar para suspender o concurso da Câmara dos Deputados até que edital permita a realização das provas em todas as capitais.

A Justiça Federal concedeu na terça-feira (11/09) liminar para suspender o concurso público da Câmara dos Deputados até que o edital seja alterado para permitir a realização das provas em todas as capitais do país, bem como, que seja reaberto o prazo de inscrição. A decisão assegura, ainda, que os candidatos já inscritos tenham a possibilidade de escolher o local de submissão às provas objetivas.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em ação civil pública proposta no mês de agosto. O edital do concurso da Câmara dos Deputados, que é organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe-Unb), restringiu o local de provas à cidade de Brasília o que, segundo o MPF, viola os princípios da isonomia, razoabilidade, competitividade e amplo acesso aos cargos e funções públicas.

De acordo com a procuradora da República Cinthia Gabriela Borges, que assina a ação, a decisão irá beneficiar não só os candidatos oriundos do Estado de Roraima que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade econômica e social, mas todos os candidatos interessados em participar do certame que não mais terão que custear o deslocamento e hospedagem na capital federal.

Conforme o MPF/RR, em todos os concursos realizados pela Câmara dos Deputados em anos anteriores (2002, 2003 e 2007) foi disponibilizada aos candidatos a opção de realização de provas em pelo menos sete capitais brasileiras, distribuídas pelas diversas regiões que compõem o território nacional. Além disso, em 2011 o Senado Federal publicou edital para o preenchimento de vagas de consultor, policial, analista e técnico legislativo, o qual previu a realização de provas simultâneas nas capitais de todos os vinte e seis Estados e do Distrito Federal. Assim, eventual desconsideração desses fatos operaria odioso retrocesso social.

A decisão, assinada pelo juiz federal Helder Girão Barreto, destaca que a União sustentou critérios de economicidade e discricionariedade administrativa para eleger Brasília/DF como único local para realização das provas, porque ali é a sede da Câmara dos Deputados. Porém, de acordo com o juiz, "os interesses invocados pela União, quando em cotejo com os demais interesses em jogo, não se sustentam, "tratando-se, portanto, de motivo sem suporte fático e, portanto, ilegal.

"A discriminação aventada, à primeira vista, esvazia de eficácia a garantia do acesso aos cargos e empregos públicos pelo critério do mérito, já que presumivelmente a imensa maioria dos concorrentes será formada de residentes em Brasília/DF e seu entorno e/ou privilegiados econômicos e/ou concurseiros profissionais" afirmou o juiz.

Informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Roraima

Tópico: Câmara Federal

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