AGU nomeia candidatos aprovados no concurso de 2012

AGU divulga portaria nomeando os aprovados no concurso público para advogado da União

A Advocacia-Geral da União divulgou Portaria de nomeação para o cargo efetivo de Advogado da União de 2ª Categoria, da Carreira da Advocacia-Geral da União. A lista pode ser acessada no Diário Oficial da União.  As nomeações se referem ao concurso público para provimento de cargos vagos de Advogado da União de 2ª Categoria, de que trata o Edital CSAGU nº 10, de 7 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2012, Seção 3, págs. 1 a 4.

Os candidatos nomeados deverão encaminhar, via SEDEX, para a Caixa Postal nº 7988 - Agência Sudoeste 10300634, CEP 70673-970, Brasília/DF - CONCURSO ADVOGADO DA UNIÃO, até o dia 9 de maio de 2013, os seguintes documentos:

I - cópia da documentação exigida para a posse, cujo rol encontra-se disponível no sítio

institucional da Advocacia-Geral da União no endereço www.agu.gov.br;

II - atestado acompanhado de laudo de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, fornecido por médico integrante do Sistema Único de Saúde - SUS ou vinculado ao Serviço Público Federal, acompanhado dos exames laboratoriais e radiológicos discriminados no sítio institucional da Advocacia-Geral da União no endereço www.agu.gov.br.

A posse ocorrerá no dia 15 de maio de 2013, às 10h, na Unidade de lotação a ser definida após o procedimento de escolha de vagas, lembrando que os candidatos empossados estão convocados para participar de curso de formação, que será realizado em Brasília-DF, no período de 20 a 24 de maio de 2013.

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Concurso AGU: MPOG autoriza 138 vagas (16/11/2011)

Concurso público será para preenchimento de 70 vagas de procurador da Fazenda Nacional e 68 vagas de advogado da União.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu, na sexta-feira (11/11), autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para realizar concurso público para preenchimento de 70 vagas de procurador da Fazenda Nacional e 68 vagas de advogado da União.

Com esta sinalização, a AGU poderá iniciar as tratativas para seleção/contração da banca examinadora responsável pela aplicação das provas. Os preparativos serão conduzidos pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União.

Os 138 novos cargos são úteis para repor postos abertos, por exemplo, com aposentadorias. O concurso vai reforçar o quadro de procuradores e advogados responsáveis pela atuação em demandas ligadas à Fazenda Nacional e na defesa da União e seus órgãos, respectivamente.

Em ofício enviado à AGU, o MPOG informou que Secretaria de Orçamento Federal (SOF) confirmou a existência de recursos financeiros para provimento dos cargos.

PL 7580/10

A AGU também aguarda a aprovação final de outras 560 vagas de advogado da União até 2012. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 7580/10, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Os cargos serão criados em duas etapas: 280 novos advogados em 2011, e outros 280 em 2012. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta será agora analisada pelo Senado Federal.

O PL ressalta que a AGU é responsável pela defesa da União, consultoria jurídica dos Ministérios e órgãos descentralizados, inclusive atuando junto ao Supremo Tribunal Federal em mais de 110 unidades espalhadas por todo o País.

Por Rafael Braga (Portal da AGU)

Tópico: AGU

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