Publicada Lei que cria 789 cargos na Defensoria Pública da União

O provimento dos cargos criados será realizado de forma gradual.

Foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseffpublicada Lei nº- 12.763, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal.

No total, foram criados 789 cargos de Defensor Público Federal para os quadros da Defensoria Pública da União, sendo 732 cargos de Defensor de Segunda Categoria, 48 cargos de Defensor de Primeira Categoria e 9 cargos de Defensor Público Federal de Categoria Especial.

A lei ainda prevê que o provimento dos cargos criados será realizado de forma gradual e será condicionado a expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual.

A lei está publicada no Diário Oficial da União de 28/12/2012

Alberto Vicente
Redator
Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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