Concurso EBSERH: edital deve sair em 2021 após STF validar Lei

Concurso EBSERH deve ter 1.260 vagas para cargos de níveis médio e superior.

O concurso EBSERH está cada vez mais próximo de ser realizado. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da Lei que cria a própria EBSERH e permite a realização de certames. Sendo assim, é provável que o concurso EBSERH realmente saia em 2021.

PGR questionou forma de criação da EBSERH

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia protocolado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei n° 12.550/2011 que criava a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Na prática, a PGR dizia que a Lei de criação da EBSERH não seguiu parâmetros previstos pela constituição e que deveria haver uma Lei Complementar. Além disso, foi questionado o fato da empresa utilizar o regime de CLT e não o estatutário.

STF julgou o caso

A relatora do caso foi a ministra Carmen Lúcia. Ela apontou que tudo foi feito de forma legal e sugeriu que a ADI não cabia no caso. Sobre a questão do regime CLT, a ministra afirmou que a escolha foi correta, afinal o regime estatutário é utilizado para administração direta, o que não é o caso da EBSERH. Todos os demais ministros acompanharam a ministra, com parecer unânime sobre a questão.

Se o STF desse parecer favorável a PGR, todos os certames previstos seriam cancelados e uma nova legislação deveria ser elaborada. Como o tribunal afirmou que tudo está dentro da constituição, o concurso EBSERH foi mantido e poderá ser realizado normalmente.

Sobre o novo concurso EBSERH

O concurso EBSERH foi incluído dentro do Projeto de Lei Orçamentária Anual da União (PLOA) para o ano de 2021. Além dele, a União quer realizar seletivos para a empresa e arrecadar mais de R$ 1,4 milhão somente com inscrições em certames.

De acordo com o planejamento do governo, o concurso EBSERH ofertará 1.260 oportunidades para cargos de níveis médio e superior. A remuneração deve variar entre R$ 2.451,14 e R$ 6.300,28, dependendo da vaga.

Vale lembrar que a EBSERH é responsável por 35 hospitais espalhados pelo país, com aproximadamente 57 mil funcionários.

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