Concurso do ICEAM é cancelado

Comissão organizadora do certame assegura que fará a devolução da taxa de inscrição, mas lamenta profundamente a decisão do ICEAM.

A organizadora FUNDASO divulgou nota informando sobre o cancelamento do Concurso ICEAM 2013. A empresa ressaltou que aceitou a decisão do orgão promotor do concurso pelo cancelamento, por considerá-la uma "decisão voluntaria e espontanea, (...) considerando que o contrato é um instrumento bilateral".

A FUNDASO ainda afirma que lamenta profundamente que tenha o ICEAM tomado esta iniciativa, pois a intenção era permanecer lutando até o fim para a realização do certame, "apesar de estar injustamente sendo enxovalhada a sua honra publicamente".

Pedindo desculpas aos concorrentes, a organizadora esclarece que será feita a devolução da taxa de inscrição, bastando que os candidatos preencham o formulário especifico que se encontra inserido no edital constante do site: www.fundaso.com.br,  enviando o mesmo para o e-mail: concursoiceam@gmail.com, "bem como poderá contactar-se pelos telefones constantes do site". O prazo para requerer essa devolução será de 30 dias a contar da publicação do cancelamento.

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Concurso do ICEAM está sendo investigado (25/03/2013)

MPF/DF pediu providências para esclarecer concurso realizado pelo Instituto Científico Educacional de Assistência aos Municípios.

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) pediu providências para esclarecer concurso realizado pelo Instituto Científico Educacional de Assistência aos Municípios (Iceam). Investigações foram iniciadas na área criminal e cível após recebimento de "digi-denúncia" com questionamentos de candidatos sobre o certame. 

Segundo os relatos, o órgão se apresenta no edital como detentor do endereço eletrônico Iceam.gov, inclusive usando o brasão da República - dando a aparência de integrar o Estado brasileiro. Porém, ao ser realizada busca online, nada se encontra sobre a instiuição além de um perfil na rede socialFacebook, no qual, inclusive, se lêem diversos questionamentos e suspeitas de interessados. 

ICEAM pretende se mostrar como algo que não é

Para o MPF/DF, o instituto aparentemente pretende se mostrar como algo que não é. Cobra inscrições de candidatos para um concurso, fazendo-se passar por órgão vinculado ao governo, mas sequer possui um site e, segundo as denúncias recebidas, ninguém atende ao telefone que seria da organização. Existe, portanto, aparência de estelionato mediante uso indevido de símbolo identificador da Administração Pública.

Uso do Brasão da República

O procurador da República responsável pela investigação criminal, Valtan Furtado, defende que "embora, em princípio e em tese, só haja prejuízo a particulares, o uso indevido do brasão da República atrai a competência para a Justiça Federal, no âmbito criminal". Já para uma investigação no âmbito cível, o procurador explica que a competência seria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), pois o organizador do concurso não é ente federal.

Assim, foi determinada, com urgência, a instauração de inquérito policial à Regional da Polícia Federal no DF, para apurar possível estelionato e uso indevido de símbolo da Administração Pública. Também foi enviada cópia integral dos autos e de despacho com o entendimento do MPF/DF para o MPDFT, a fim de que este adote medidas no âmbito cível, para a defesa dos cidadãos eventualmente lesados pelas atividades do instituto em questão.

Clique aqui para ver a íntegra do despacho do MPF/DF.

Edição com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal

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Concurso ICEAM 2013: edital previsto para sair até março (24/01/2013)

Instituto Científico Educacional de Assistência aos Municípios fará concurso público para o preenchimento de 324 vagas, entre imediatas e reservas.

A Fundação da Solidariedade (FUNDASO) foi definida como a empresa contratada para organizar o concurso público 2013 do Instituto Científico Educacional de Assistência aos Municípios (ICEAM.GOV). O certame servirá para o preenchimento de 324 vagas, entre imediatas e cadastro reservas, para estruturar a representatividade do Instituto nos 27 estados da  Federação. O edital deverá sair até março de 2013.

Para o cargo de nível Fundamental e Médio serão 27 vagas e 81 reservas (cada nível), com salário inicial de R$ 1.017,00 a R$ 1.695,00 e taxa de inscrição de R$ 50,00 a R$ 70,00. A mesma proporção de vagas está reservada para quem possui nível Superior (27 +81 CR), com provento inicial de R$ 3.051,00 e taxa no valor de R$ 100,00.

As inscrições serão feitas no site: www.fundaso.com.br e as provas ocorrerão nas 27 capitais, em horário vespertino e em datas a serem definidas pela Comissão Organizadora do Certame.

Para mais informações, contatar a organizadora, pelo email institutodmunicipios.gov@gmail.com ou contato.fundaso@gmail.com.

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