Concurso INSS: portaria define atribuições de servidores temporários

Os contratados temporários pelo concurso INSS tiveram suas atribuições definidas por portaria publicada nesta quarta-feira. Veja quais são as atividades.

Nesta quarta-feira (19), o Instituto Nacional do Seguro Social publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria listando as atribuições dos profissionais contratados pelo concurso INSS temporários. Além de indicar a tarefa dos contratados, o texto também explica como será concedido o acesso aos sistemas da autarquia que estão sob gestão da Diretoria de Atendimento e da Diretoria de Benefícios.

Os servidores, que pertencem ao quadro efetivo de aposentados do INSS, serão responsáveis pelos cadastramentos relacionados aos benefícios do Instituto. Assim, eles farão análise, conclusão e realização dos atos relativos ao reconhecimento inicial de direitos a benefícios previdenciários e assistenciais oferecidos pela autarquia. Também serão responsabilidade desses trabalhadores:

  • Processos de compensação financeira previdenciária;
  • Revisão de benefícios do regime geral de previdência social;
  • Emissão de certidão de tempo de contribuição;
  • Análise e cumprimento de decisões judiciais.

Confira o documento completo no DOU e a parte das atribuições abaixo:

Concurso INSS para temporários

Em abril de 2020, o Instituto publicou o edital de processo seletivo para contratação de servidores temporários. Ao todo, foram ofertadas 8.230 vagas para funcionários aposentados do INSS e de outros órgãos públicos federais, bem como militares da reserva. Apesar da grande oferta, apenas 2.928 vagas foram preenchidas para compor a força-tarefa de reduzir a fila de requerimento aos benefícios.

O preenchimento não foi total, porque a MP 922 que legalizava as contratações temporárias perdeu a validade antes de ser convertida em lei. Dessa forma, novos servidores não serão chamados e, de acordo com o edital, os contratos terão validade até 31 de dezembro de 2021.

A ideia é aproveitar o tempo com os novos funcionários e implementar mudanças no órgão e nas carreiras para prestação de serviços com maior agilidade, qualidade e segurança. No entanto, o déficit de pessoal se mantém, abrindo grande expectativa para um novo concurso INSS em 2022 com contratação efetiva.

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