Concurso PC DF: Justiça define prazo para banca divulgar data de prova

Concurso PC DF está suspenso desde setembro por causa da pandemia. Agora, foi decidido que o Cebraspe terá 120 dias para definir novo cronograma de prova.

Os interessados em participar do concurso PC DF (Polícia Civil do Distrito Federal) precisam ficar atentos, porque foi anulada a suspensão das provas. A decisão foi tomada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF que determinou 120 dias para a definição de novas datas. Dessa forma, Diretoria da Escola Superior da corporação e o Cebraspe deverão publicar o novo cronograma.

O prazo começa a contar a partir do trânsito e julgado da sentença. Logo, quando não houver mais como entrar com recursos, a organização deverá designar o dia para realização das provas.

Ato administrativo de suspensão foi anulado

Em setembro, foi publicado um ato administrativo que suspendia as provas do concurso PC DF, previstas para serem realizadas dia 18 de outubro de 2020. No entanto, a decisão foi anulada uma vez que a justificativa de pandemia do coronavírus foi desconsiderada pelo Juiz. No entendimento do julgador, atrelar a curva epidemiológica ao número de 88.894 inscritos não poderia ser motivo para o adiamento das provas. Isso porque o alto número de candidatos interessados no certame era previsível.

“O número substancial de candidatos ao cargo de agente de polícia era previsível, desde a publicação do edital. Ao associar essa situação fática com a curva epidemiológica, em momento de desaceleração, o ato administrativo restou viciado. Portanto, a relação entre a curva epidemiológica da covid-19 e o número de candidatos inscritos, justificativa fática do ato administrativo, não poderia ser motivo da suspensão, ante a previsibilidade da demanda”, explicou.

Por sua vez, o governo do Distrito Federal argumentou que o ato administrativo “possui todos os requisitos de validade do ato administrativo (competência, finalidade, forma, objeto e o motivo)”. Contudo, o magistrado discorda e afirma que não existe razoabilidade e proporcionalidade no ato, logo ele é inconstitucional. O Juiz explicou que o vício deve ser analisado, mas também é necessário observar o risco de saúde aos candidatos. Sendo assim, foi instituído o prazo para definir as datas do concurso PC DF.

“No caso, será reconhecido o vício no ato administrativo, mas em razão da necessidade dos organizadores elaborarem planejamento estratégico para preservar a saúde dos candidatos, a alternativa é impor aos réus prazo máximo para designarem nova data para a realização dos exames preliminares, em tempo suficiente para preparação da logística, adequação da mobilidade dos candidatos inscritos e preparação das medidas preventivas para segurança sanitária dos candidatos”, pontuou.

Detalhes do concurso PC DF

O edital da seleção foi lançado em junho de 2020 oferecendo 600 vagas imediatas para Agente da Polícia Civil, além de 1.200 oportunidades de formação de cadastro reserva. A remuneração oferecida foi de R$ 8.698,78 mais auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Vale ressaltar que todos os inscritos deveriam ter ensino superior em qualquer área. Foram definidas sete etapas:

  • Prova objetiva;
  • Prova discursiva;
  • Exames biométricos e avaliação médica;
  • Prova de capacidade física;
  • Avaliação psicológica;
  • Sindicância de vida pregressa e investigação social;
  • Curso de Formação Profissional (CFP).

Agora, os inscritos devem ficar atentos e acompanhar as atualizações da banca para não perderem as novas datas de prova.

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