Concurso PC RN: lei estipula quais devem ser as etapas e provas

Concurso PC RN teve as etapas definidas por meio de Lei Complementar sancionada pela governadora do Rio Grande do Norte. Veja mais detalhes.

Foi sancionada a Lei Complementar 673/2020, que altera Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte. Dessa forma, há uma mudança nas etapas do concurso PC RN. O texto sancionado pela governadora Maria de Fátima Bezerra define que o ingresso nas carreiras de Classe inicial acontecerá por meio de concurso público.

O documento prevê que os interessados em entrar para a Polícia Civil serão submetidos a provas que demonstrem a aptidão mental e física relacionadas às atividades dos cargos. Além disso, é possível que os candidatos sejam avaliados por meio de provas de títulos. A lei especifica que:

"Art. 44. O ingresso na Classe inicial das carreiras pertencentes à Polícia Civil do Estado farse-á mediante concurso público de prova ou provas e títulos, em que sejam avaliadas as qualificações e aptidões específicas para o desempenho do cargo.
§ 1º O concurso de que trata o caput deste artigo será realizado em 5 (cinco) etapas, sucessivas e eliminatórias:
I - a primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderá a avaliação de conhecimentos teóricos gerais e específicos, por meio de prova escrita objetiva, com base em matéria objeto do programa definido em Edital, publicado no Diário Oficial do Estado;
II - a segunda etapa será constituída de prova escrita discursiva, com base em matéria objeto do programa constante do Edital referido no item anterior;
III - a terceira etapa será a avaliação física, ressalvado o disposto no § 22 deste artigo;
IV - a quarta etapa consistirá no exame psicotécnico;
V - a quinta etapa consistirá na habilitação em curso de formação específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou órgão oficial congênere.”

O concurso PC RN e outras mudanças

Um edital está para ser lançado com 301 vagas sob a organização da Fundação Getúlio Vargas. As remunerações variam entre R$ 4.731,91 e R$ 16.670,59. Os cargos ofertados são de nível superior:

  • Delegado: graduação em Direito;
  • Agente e Escrivão: graduação em qualquer área do conhecimento.

Todos os candidatos do concurso PC RN, de acordo com a Lei Complementar, deverão comprovar ter a formação mínima exigida.

Outro ponto previsto na Lei, entre as provas, é uma etapa de avaliação prática para o cargo de Escrivão que irá substituir o teste físico. Sendo assim, o candidato irá operar um microcomputador realizando tarefa específica da função.

As provas do certame previsto devem acontecer no primeiro semestre de 2021. Segundo o texto aprovado, devem ser convocados para o Curso de Formação Profissional Policial até três vezes o número de vagas ofertadas para cada função.

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