Concurso PCDF: PL prevê menor prazo entre publicação do edital e prova

O governador do DF enviou pedido de projeto de lei para diminuir o prazo entre publicação do edital e a realização de prova. No entanto, deputados são contra.

Concurso PCDF: fachada da décima segunda delegacia da Polícia Civil com duas viaturas paradas na porta

Veja o pedido completo. - Foto: Agência Brasília

No mês de junho, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou um projeto de lei que altera a Lei Geral dos Concursos do DF. De acordo com o PL 1272, de 2020, deve-se haver um prazo de 30 dias entre a publicação do edital do concurso PCDF e a primeira prova escrita. Segundo Rocha, o atual período é muito grande e isso pode afetar as etapas seguintes do certame.

O projeto seria exclusivo para as seleções da Polícia Civil do Distrito Federal, o que causou alvoroço nas redes sociais. Concurseiros julgaram a medida como quebra de isonomia, uma vez que muda a regra apenas para um tipo de concurso. Dessa forma, não há igualdade entre os candidatos da PCDF e os de outras seleções. Além disso, há quem diga que 30 dias é pouco tempo.

Alguns deputados concordam com os internautas e já se colocaram contra o PL. Por exemplo, o Professor Israel, deputado federal e um dos relatores da Lei Geral dos Concursos no DF afirmou que “isso é um retrocesso”. Em suas redes sociais disse que “não haverá impacto prático no andamento das etapas. A lei é referência nacional no Brasil inteiro”.

Pedido enviado

O projeto de lei ainda espera aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Confira o pedido enviado:

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa,

Dirijo-me a Vossa Excelência e aos demais Deputados Distritais para submeter à apreciação dessa Casa o anexo Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para dispor sobre os prazos para provimentos de cargos das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal”.

A justificação para a apreciação do Projeto ora proposto encontra-se na Exposição de Motivos do Excelentíssimo Senhor Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal.

Dado que a matéria necessita de apreciação com relativa brevidade, solicito, com base no art. 73 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que a presente Proposição seja apreciada em regime de urgência.

O concurso PCDF

A lei prevê 90 dias entre a publicação do edital e a primeira prova de concurso “Art. 11. O edital normativo do concurso público deve ser: I – publicado integralmente no Diário Oficial do Distrito Federal, com antecedência mínima de noventa dias da realização da primeira prova”.

Sendo assim, o especialista em concursos Erick Alves afirmou que “a medida privilegia candidatos que se preparam com antecedência, por já terem escolhido uma área. De qualquer forma, acho um mês muito pouco, mesmo para estudar apenas as novidades”.

Um edital do concurso PCDF foi publicado na semana passada oferecendo 600 vagas imediatas para Agente da Polícia Civil e outras 1.200 de cadastro reserva. As inscrições ficarão abertas entre os dias 18 de agosto e 08 de setembro e terão uma taxa no valor de R$ 196,00. Enquanto isso, aguarda-se a finalização do edital de nº 1/2019 que oferecia 300 vagas para Escrivão de Polícia, mas precisou ser suspendido por causa da pandemia de coronavírus.

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