Concurso PF: vice-líder do governo defende estabilidade aos servidores
Reforma administrativa irá retirar estabilidade de vários servidores. Porém, PF e PRF devem garantir carreiras típicas de Estado.
Governo quer manter estabilidade para a PF. - Foto: Agência Câmara
O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Sanderson (PSL - RS), defendeu a estabilidade para os aprovados no concurso PF. Com a reforma administrativa, diversos cargos perderão a estabilidade, o que gerou preocupação em diversas categorias.
O parlamentar definiu que os policiais precisam fazer parte da categoria de servidores com “carreiras típicas de Estado”, nova denominação para quem terá estabilidade após a reforma administrativa. Segundo ele, os assuntos da polícia são sensíveis e não podem ser de fácil acesso.
“A Polícia Federal precisa de uma carreira administrativa própria. Não dá para conceber servidores de um ‘carreirão’ genérico tendo acesso às informações confidenciais hoje manejadas pelo PECPF. Queremos regulamentar essa atuação o mais rápido possível, para facilitar nossa inserção entre as carreiras típicas de Estado”, disse o deputado que, coincidentemente, já foi escrivão na PF.
Bolsonaro havia defendido estabilidade
Durante uma live, realizada no dia 03 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro reforçou que será mantida a estabilidade na carreira dos novos servidores da PF e da PRF, já que ambas as instituições possuem cargos “típicos de Estado”.
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"Em uma parte do Executivo, está sendo feita a Reforma Administrativa. Algumas carreiras típicas de Estado continuarão sendo [estáveis], como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Advocacia Geral da União, etc..", afirmou o presidente.
Portanto, é bem provável que o novo concurso PF, já anunciado pelo governo e que terá 2 mil vagas, continuará oferecendo estabilidade ao participante que for aprovado.
Sobre a reforma administrativa
No dia 03 de setembro, o governo apresentou a reforma administrativa ao Congresso Nacional. Entre os vários pontos estavam o corte de benefícios, fim da estabilidade para muitos cargos, flexibilização de demissões e a possibilidade de dar mais poder ao presidente, permitindo que ele pudesse alterar ou excluir cargos e órgãos com apenas um decreto.
A reforma não será válida para juízes, parlamentares, membros do Ministério Público e militares. A justificativa foi a de que os militares já tiveram sua reforma e os demais servidores não podem ser enquadrados na proposta por não serem do Poder Executivo.
Para que a reforma seja aprovada, é preciso que ela passe pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo que as votações são realizadas em dois turnos. É provável que o texto atual sofra com emendas e alterações.
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