Concurso PMERJ 2021: Alerj pode impedir nova seleção de Oficiais

A Alerj irá votar um projeto de lei que visa paralisar o concurso PMERJ para Oficiais para que os aprovados no último certame para Tenente sejam convocados.

Está correndo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que visa impedir a realização do novo concurso PMERJ (Polícia Militar do Rio de Janeiro) para Oficiais. O texto define que a seleção só deve acontecer depois que os aprovados ao posto de 2° Tenente do último certame, realizado em 2014, cumpram todas as etapas.

Projeto de Lei visa impedir concurso PMERJ

O deputado Renato Zaca (PRTB) apresentou o projeto de lei 4011/21 que propõe veto ao concurso PMERJ 2021 até que aprovados do último certame para 2° Tenente sejam convocados. O parlamentares da Alerj estão pressionando o governo estadual e o PL já banhou 24 coautores. A reação dos deputados ganhou força depois que a Polícia Militar anunciou uma nova seleção para contratação de Oficiais.

O projeto de Zaca foi a resposta ao silêncio do governador Cláudio Castro após o deputado ter feito uma indicação legislativa. Ele também solicitou urgência na votação do texto pela Alerj. "Não faz sentido a instituição gastar para fazer outro concurso para avaliar os mesmos policiais. Todos esses policiais prejudicados pela demora na realização do certame convivem com a frustração, o desestímulo e o descaso da instituição que defendem com a própria vida há mais de 20 anos", explicou.

A proposta define que o Rio de Janeiro ficará impedido de realizar outro concurso PMERJ até que o Regime de Recuperação Fiscal seja finalizado. Além disso, o PL determina que o estado deverá utilizar o cadastro reserva, com cerca de 140 profissionais, durante esse período. "Nada mais justo que os que cumprem os requisitos e já passaram pelo processo fiquem habilitados por mais tempo ao posto”, afirmou Zaca.

Concurso PMERJ tem 32 vagas para Oficiais

Em janeiro de 2021, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada como banca organizadora do concurso PMERJ que já estava autorizado desde agosto de 2020. Foram aprovadas 32 novas vagas para Oficiais da Polícia Militar, requerendo nível superior em Direito e idade máxima de 35 anos. 

Agora, nesta terça-feira (27/04), o governador do Rio de Janeiro publicou um decreto autorizando a abertura de 600 vagas para o Curso de Formação de Soldados Policiais Militares. Além disso, o documento aprova outras 100 vagas para o Curso de Formação de Oficiais.

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