Concurso Polícia Judicial: CNJ aprova criação de nova categoria

Com novo cargo criado, um concurso Polícia Judicial poderá ocorrer já no ano que vem.

Concurso Polícia Judicial: CNJ aprova criação de nova categoria, Dias Toffoli presidindo o CNJ

Novo cargo abre a possibilidade de concurso. - Foto: CNJ

Notícia boa para os concurseiros! De acordo com a Resolução n° 344 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais e demais instituições do Poder Judiciário terão cargos para Polícia Judicial. Isso quer dizer que um concurso Polícia Judicial pode ocorrer já em 2021 para preencher as vagas que foram criadas.

A resolução foi aceita por unanimidade pelos conselheiros do CNJ e teve como ideia atender à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Fenajufe) que vinha pedindo que a profissão fosse regulamentada. Votaram:

  • Mário Guerreiro;
  • Emmanoel Pereira;
  • Luiz Fernando Tomasi Keppen;
  • Rubens Canuto;
  • Tânia Regina Silva Reckziegel;
  • Mário Guerreiro;
  • Candice L. Galvão Jobim;
  • Flávia Pessoa;
  • Maria Cristiana Ziouva;
  • Ivana Farina Navarrete Pena;
  • Marcos Vinícius Jardim Rodrigues;
  • André Godinho;
  • Maria Tereza Uille Gomes;
  • Henrique Ávila.

Depois de passar pelo conselho, a proposta foi aprovada pelo então ministro Dias Toffoli. Coincidentemente, a resolução também marcou a despedida do ministro como presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). No STF, Luiz Fux assumiu o lugar de Toffoli.

Ainda falta incluir o termo oficial para a nova categoria. Dias Toffoli sugeriu que o nome deveria ser Agente de Polícia Judicial.

Motivo da criação da categoria

O CNJ estava preocupado com as condições de segurança nos tribunais. Portanto, os servidores do novo cargo serão responsáveis por zelar da segurança das pessoas que frequentam ou trabalham nos Tribunais e também pelo patrimônio público do Poder Judiciário.

Os Tribunais também passarão a ter controle de acesso das pessoas de forma mais rigorosa, terão câmeras e detectores de metais instalados. Além disso, membros do Poder Judiciário que façam parte da área criminal terão placas de carro especiais para facilitar a segurança pessoal. Também foi regulado o porte de armas aos servidores que trabalham na segurança.

Remunerações do novo cargo

O CNJ não definiu uma remuneração específica para o novo cargo. A resolução n° 344 apontou que será dever dos tribunais decidir o quanto o servidor irá receber. É provável que os valores sigam o que hoje é pago para cargos de Técnico de Segurança.

Atribuições do cargo de Polícia Judicial

Segundo a resolução, as atribuições do novo cargo são:

I - Zelar pela segurança:

  • a) dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos ministros dos Tribunais Superiores e dos membros dos Conselhos, em todo o território nacional e no exterior, quando autorizados pelos respectivos presidentes, e dos presidentes dos tribunais na sua área de jurisdição;
  • b) dos magistrados de primeiro e segundo graus, na sua área de jurisdição, e em todo o território nacional, quando em missão oficial, desde que tenha a necessidade comprovada e quando autorizados pelos presidentes dos respectivos tribunais;
  • c) dos magistrados atuantes na execução penal, em todo território nacional;
  • d) de magistrados em situação de risco real ou potencial, decorrente da função, em todo o território nacional, extensivo, quando necessário, aos seus familiares;
  • e) do cumprimento de atos judiciais, bem como de servidores no desempenho de suas funções institucionais, sem prejuízo da requisição policial constante nos artigos 782, § 2°, e 846, § 2°, do CPC;
  • f) de servidores e demais autoridades, nas dependências sob a responsabilidade dos tribunais e juízos vinculados, na sua área de jurisdição;
  • g) de eventos patrocinados pelos respectivos tribunais.

II - Realizar a segurança preventiva das dependências físicas dos tribunais e respectivas áreas de segurança adjacentes e juízos vinculados, bem como em qualquer local onde haja atividade jurisdicional e/ou administrativa;

III - Controlar o acesso, permanência e circulação de pessoas e veículos que ingressam nas dependências dos tribunais e juízos vinculados;

IV - Executar a segurança preventiva e policiamento das sessões, audiências, procedimentos dos tribunais do júri, retirando ou impedindo o acesso de pessoas que, de alguma forma, perturbem o bom andamento dos trabalhos;

V - Efetuar a prisão em flagrante ou apreensão de adolescente e encaminhamento à autoridade policial competente, em caso de infração penal ou ato infracional, preservando o local do crime, se for o caso.

VI - Auxiliar na custódia provisória e escolta de presos nas dependências dos prédios do Poder Judiciário, em especial nas audiências de custódia;

VII - Executar a escolta armada e motorizada de pessoas e bens, provas e armas apreendidas em procedimentos judiciais, quando demandado por magistrados;

VIII - Executar escolta armada e segurança pessoal de magistrados e servidores em situação de risco, quando determinado pela presidência do tribunal;

IX - Atuar como força de segurança, realizando policiamento ostensivo nas dependências do tribunal e, excepcionalmente, onde quer que ela se faça necessária, sempre que determinado pela presidência do tribunal;

X - Realizar investigações preliminares de interesse institucional, desde que autorizadas pela presidência do tribunal;

XI – Controlar, fiscalizar e executar atividades de prevenção e combate a incêndios, sem prejuízo da cooperação com os órgãos e instituições competentes;

XII – Realizar ações de atendimento em primeiros socorros nas dependências do tribunal;

XIII - Condução e segurança de veículos em missão oficial;

XIV - Operar equipamentos específicos de segurança no desempenho das atividades de inteligência e contrainteligência autorizadas pelo presidente do tribunal;

XV - Interagir com unidades de segurança de outros órgãos públicos, na execução de atividades comuns ou de interesse do tribunal;

XVI - Realizar atividades de inteligência na produção do conhecimento para a segurança orgânica e institucional do tribunal com objetivo de mitigar e controlar riscos, observada a regulamentação interna do tribunal.

XVI - Realizar outras atividades de segurança complementares constantes dos normativos internos do tribunal.

Carlos Rocha
Redator
Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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